A necessidade de preservar os reservatórios para o chamado período seco tem obrigado o Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico a limitar as atividades das hidrelétricas neste início de ano, criando um problema bilionário para as geradoras. Estimativas preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sugerem que o déficit de geração hídrica de empresas integrantes do mecanismo de realocação de energia (MRE) ficará em 31,2% em janeiro. Para honrar os compromissos, essas companhias podem ser obrigadas a desembolsar até R$ 5,8 bilhões.
O cenário hipotético, citado pela CCEE nesta semana, é apenas continuidade dos problemas enfrentados pelas geradoras ao longo de 2014. O setor terminou o ano com déficit hídrico médio de aproximadamente 10% – o GSF, indicador utilizado pelo setor, ficou em 0,9. Como a diferença precisa ser assumida de forma proporcional pelos participantes do MRE, uma espécie de condomínio que reúne hidrelétricas, as geradoras tiveram despesas expressivas com a compra de energia para honrar compromissos.
Uma ala de executivos do setor defendeu que o governo também socorresse o segmento, assim como fez com as distribuidoras, mas a solicitação não foi atendida pela esfera federal. A regulação do setor determina que situações de déficit hídrico são um risco do negócio de geração, e como tal as despesas devem ser assumidas pelas companhias.
A preocupação dos geradores, por outro lado, é sustentada pelo ineditismo do momento. Embora seja comum que a geração hídrica possa oscilar acima ou abaixo do estabelecido na garantia física das hidrelétricas, chama atenção o permanente estado de geração aquém do esperado das hidrelétricas. Tudo porque o ONS, para preservar os reservatórios, tem optado por atender maior parte da demanda nacional a partir das térmicas.
Dados apresentados pela CCEE nesta semana indicam que, em novembro, o déficit hídrico foi de 12,3%. O valor a ser honrado pelas geradoras ficou em até R$ 3,3 bilhões. Em dezembro, o déficit estimado foi de 12,5%, com impacto de até R$ 2,5 bilhões para as geradoras.
Os valores, explica o gerente executivo de Regras, Capacitação e Preços da CCEE, Jean Albino, são apenas referenciais. Tudo porque os desembolsos efetivos realizados pelas empresas estão vinculados à real condição de cada geradora. Empresas com energia descontratada, por exemplo, podem utilizar esse volume para honrar compromissos e, dessa forma, não precisam comprar energia no mercado de curto prazo. O perfil dos contratos das empresas também é determinante.
O impacto de ajuste potencial do GSF para as geradoras em janeiro, considerando esse mesmo cenário teórico, salta para R$ 5,8 bilhões. De acordo com Albino, a variação é explicada principalmente pela decisão das companhias de alocar maior volume de garantia física no primeiro mês do ano.
A garantia física sazonalizada para o mês de janeiro, segundo estimativas preliminares da CCEE, é de 64.400 MW médios, mais de 20% acima da média mensal de 52.190 MW médios apurada no ano passado. Ainda como base de comparação, a garantia física sazonalizada em janeiro de 2014 foi de 53.802 MW médios, de acordo com a CCEE.
A sócia-diretora da consultoria Thymos, Thaís Prandini, acredita que a maior sazonalização no mês de janeiro é uma evidência de que as geradoras apostam em preços mais elevados do PLD no início do ano, a despeito de janeiro ser um período tradicionalmente mais forte para as hidrelétricas. Afinal, é o mês de mais fortes chuvas no País. Neste momento, contudo, a prioridade do ONS está na preservação dos reservatórios.
“Se o efeito dos 68,8% fosse real, teríamos um número trágico. Mas tudo depende da obrigação contratual das empresas. Acreditamos que a quantidade contratada (em janeiro) não deve ser muito diferente de janeiro de 2014”, pondera Thaís, referindo-se aos 31,2% de déficit hídrico estimado pela CCEE – o que representa um GSF de 68,8%. Nesse caso, parte das obrigações das geradoras será atendida por energia mantida descontratada na carteira das próprias companhias, assim como nem todos os 64.400 MW médios estão vinculados a contratos firmes.
O presidente da estatal paranaense Copel, Luiz Fernando Vianna, demonstra maior preocupação com o problema causado pelo déficit de geração hídrica, sobretudo após o cenário adverso de 2014. Dados preliminares da CCEE indicam que, no acumulado ao no passado, o impacto do ajuste do MRE totalizou R$ 26,3 bilhões. A câmara pondera que o impacto “depende das posições comerciais de cada agente”, conforme citado anteriormente. Vianna acredita que o efeito prático para as geradoras pode ser equivalente, em média, a 30% do ajuste estimado pela CCEE.
“Falamos de um número assustador demais. Mesmo que não sejam os R$ 6 bilhões (na verdade, R$ 5,8 bilhões), e que seja apenas 30% desse montante, falamos de R$ 1,8 bilhão. E vale lembrar que nem todas as geradoras deixam hedge”, disse Vianna, referindo-se à energia descontratada mantida por algumas empresas.
Esses números, segundo ele, evidenciam a necessidade de a situação ser equacionada pelo governo federal. Ex-presidente do conselho de administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Vianna destacou proposta apresentada pela entidade na qual, em linhas gerais, os riscos do setor seriam compartilhados com o consumidor quando térmicas fossem acionadas fora da ordem de mérito. A proposta ainda está em análise pelo governo federal.
