O secretário-executivo adjunto do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, informou nesta terça-feira, 5, que o governo deve regulamentar esta semana a reconstituição do Reintegra, que concede ressarcimento parcial ou integral dos tributos que incidem sobre as exportações de manufaturados. A Medida Provisória 651 prevê que a alíquota pode variar de 0,1% a 3% da receita auferida com a exportação de bens industrializados. Oliveira reiterou que a regulamentação definirá uma alíquota para este ano de 0,3%. A renúncia fiscal esperada para 2014 é de R$ 200 milhões.
Governo deve regulamentar reconstituição do Reintegra
