O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o País não vai alcançar a meta fiscal sem “medidas adicionais”. Sem apresentar detalhes do que será feito, ele afirmou que o governo deve ter gasto parcimonioso e “visitar” despesas obrigatórias, decorrentes de leis.
“Temos que melhorar execução e eficiência”, disse, indicando a possibilidade de o governo pedir mudanças em leis. Ele ressaltou que o espaço para cortar despesas discricionárias não é suficiente para atender as necessidades do País.
De acordo com Levy, a responsabilidade fiscal, junto com a reforma do ICMS, fará o Brasil voltar para o “nosso lugar”, com grau de investimento. O ministro ressaltou que a dívida soberana externa brasileira é pequena, cerca de US$ 60 bilhões, mas disse que “felizmente, a gente tem podido atender aos investidores globais com a dívida doméstica”.
Segundo o ministro, a proposta de Orçamento de 2016 veio com um esforço de corte de despesas, inclusive as obrigatórias. “Esse é um Orçamento que foi feito com projeção de despesas discricionárias, baseado no executado neste ano. E as despesas deste ano vêm a ser 40% menores que as do ano passado. O governo está cortando na carne já neste ano”, afirmou, ressaltando que economia será mantida no ano que vem.
Repatriação
A respeito do projeto enviado ao Congresso que trata da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, o ministro afirmou que o objetivo é regularizar divisas de origem lícita. Segundo ele, dezenas de bilhões de reais podem voltar ao País através do mecanismo, apesar de ser difícil fazer o cálculo.
Levy afirmou que o projeto só prevê anistia penal para crimes relacionados ao envio de dinheiro não declarado ao exterior. Segundo ele, haverá verificação de valores declarados, que virão por meio de bancos. “O projeto não quer acobertar recursos de fontes ilícitas”, disse. “Não há brechas para recursos ilícitos serem branqueados.” Levy ressaltou que a proposta foi elaborada para garantir equilíbrio entre sigilos bancário e fiscal.
Os recursos do projeto vão alimentar fundos de compensação para Estados que sofrerem perdas com a reforma do ICMS. Segundo ele, o objetivo é fazer com que os recursos pagos do tributo permaneçam no Estado onde houve o consumo. “É razoável que o imposto do nordestino fique no Nordeste, que o do nortista fique no Norte”, afirmou. O ministro ressaltou que a reforma do imposto estadual é positiva para empresas e ataca riscos jurídicos.
