A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, autorizaram o aumento de capital social da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) por meio da transferência da totalidade das cotas de propriedade da União no Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP). Esse fundo foi criado pela Lei 11.079/2004, e a União – com seus fundos especiais, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes – receberam aval para participar dele no limite global de R$ 6 bilhões.
A decisão está publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, o preço da cota será determinado com base no seu valor patrimonial apurado no último dia útil do mês anterior ao da transferência das cotas. “A efetivação do aumento de capital social ocorrerá por meio de deliberação favorável da assembleia geral da ABGF”, diz o decreto. “A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda adotará as providências relativas à transferência das cotas”, acrescenta.
A ABGF é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, sob a forma de sociedade anônima. Ela foi criada em 2013, para, entre outras finalidades, administrar fundos garantidores e prestar garantias às operações de riscos em projetos de grande interesse econômico e social, como obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as concessões em infraestrutura. O capital social atual da seguradora pública é de R$ 50 milhões, integralmente sob a propriedade da União.
