O governo vai permitir que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) ofereça áreas de acumulações marginais por meio do regime de oferta permanente, mesmo que elas não tenham sido recusadas em leilões anteriores. A decisão é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e, na prática, cancela a realização da 5ª e da 6ª rodada de licitações de campos terrestres maduros, que ocorreriam em 2018 e 2019, respectivamente. Esse novo regime deve proporcionar oportunidades para empresas de menor porte.
Na semana passada, a ANP selecionou blocos de bacias sedimentares e áreas de acumulações marginais para serem ofertados no regime de oferta permanente. Essas áreas e blocos foram leiloados nos últimos anos, mas não chegaram a ser arrematados ou foram devolvidos pelas empresas. Com a decisão desta quinta, o CNPE, mesmo blocos que não chegaram a participar de licitações poderão ser oferecidos por meio do novo regime.
De acordo com a ANP, o processo de oferta contínua terá suas regras divulgadas até abril, bem como os parâmetros técnicos e econômicos das áreas. As sessões de apresentação de ofertas vão ocorrer a partir de novembro de 2018, desde que haja apenas uma manifestação com aporte de garantia de oferta para cada área de interesse.
Os 846 blocos já selecionados e divulgados na semana passada integram 13 bacias sedimentares, com área total de 285,4 mil quilômetros quadrados, além de 15 áreas com acumulações marginais em três bacias terrestres.
