A Itália autorizou a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. A decisão foi tomada pelo governo de Mateu Renzi e marca o fim de quase dois anos de disputa legal e tratativas políticas em relação ao brasileiro. A transferência de Pizzolato, que está em uma cadeia de Módena, poderá ocorrer já nos próximos dias e o Brasil tem 20 dias para organizar a viagem de volta ao País.
A informação é dos representantes da Interpol na Itália. O governo em Roma, porém, ainda mantém oficialmente um silêncio sobre o assunto, já que a decisão primeiro precisa ser dada a Pizzolato e ao governo brasileiro.
Em fevereiro, a instância máxima do Judiciário italiano havia revertido uma decisão do tribunal de Bolonha e havia dado o sinal verde para que Pizzolato fosse devolvido ao Brasil. Mas faltava ainda o posicionamento do Ministério da Justiça, que ainda poderia negar a extradição.
Pela decisão da Corte, “existem condições para a extradição”, numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo. “Sempre confiei na Justiça italiana”, afirmou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso.
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e oito meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado.
Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para “salvar sua vida”.
Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.
Battisti
Os advogados de Pizzolato chegaram a usar o tema da extradição Cesare Battisti – italiano que recebeu asilo no Brasil – na argumentação e tentaram convencer a Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por conta da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado.
“O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade”, indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso, em fevereiro.
O advogado Miqueli Gentiloni rejeitou o argumento da defesa. “Isso não tem nenhuma influência nesse processo”, insistiu. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação.
O Brasil conseguiu a vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão.
As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso “demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos”.
Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de “uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto”.Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria “isolado do resto da população carcerária”.
