O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou nesta sexta-feira, 9, que a proposta do governo para a simplificação do regime do PIS/Cofins prevê que as mudanças sejam feitas em duas etapas. Primeiro deverá haver uma nova calibragem das alíquotas do PIS, e só posteriormente haveria a unificação com a Cofins.
“O grande problema do PIS/Cofins é a enorme complexidade das regras, sobretudo na apuração dos créditos tributários. Há uma série de normas e diferenças de interpretação sobre a possibilidade ou não de gerar créditos a partir de insumos. Por isso a proposta é poder gerar crédito financeiro sobre todos os insumos, sem distinção”, afirmou, em painel no Seminário de 25 anos da Advocacia Geral da União (AGU).
Mas, como haverá a apuração de mais créditos tributários, as alíquotas do tributo devem ficar maiores. “Mudança não é para aumentar arrecadação, a reforma é neutra. A alíquota nominal irá subir, mas alíquota efetiva será a mesma. A diferença é que haverá clareza de regras”, defendeu Guardia.
“Faremos em duas etapas, primeiros vamos calibrar o PIS e depois a Cofins. A ideia é implementar as mudanças ao longo de dois anos”, acrescentou.
Já os setores que hoje recolhem o PIS/Cofins pelo regime cumulativo – ou seja, com uma alíquota menor e sem o abatimento de créditos tributários – como de Serviços, continuarão nesse modelo.
“A ideia é manter setores no regime cumulativo após a reforma. O ideal seria trazer regra do PIS/Cofins para norma única, mas há muitas resistências”, enfatizou.
O secretário lembrou que hoje 80% dos litígios no Carf dizem respeito ao PIS/Cofins. “Isso diz tudo. Isso é custo para os contribuintes e para a administração tributária”, avaliou.
Segundo ele, o projeto está maduro para ser enviado ao parlamento.
Questionado sobre as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas com impacto fiscal, muitas vezes com mudanças radicais nos projetos feitas pelos parlamentares, o secretário disse que a Fazenda está sempre disposta a conversar com o legislativo.
“Temos uma interlocução muito boa com o poder legislativo, mas o problema é que as discussões são complexas e muitas vezes não temos o tempo necessário para fazermos o debate”, concluiu.
