O governo brasileiro vai ter de mexer no Orçamento deste ano para cobrir um calote de R$ 1,3 bilhão dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda. Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer precisa enfrentar a resistência dos parlamentares e aprovar no Congresso um crédito suplementar, no valor da dívida, no Orçamento.
O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores). Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso.
O governo trabalha a toque de caixa para enviar um novo projeto de lei, indicando outras fontes de recursos.
Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante as gestões dos governo dos presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que priorizaram relações com a América Latina e a África serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.
Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos.
“São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.
O Fundo dispõe hoje de mais de R$ 4 bilhões, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a serem resolvidos. O primeiro: esse pagamento, que será uma despesa do governo, não está previsto no Orçamento de 2018. E precisaria estar, para o gasto ocorrer dentro da lei. Daí porque o governo corre para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.
O segundo: existe um teto, um limite máximo, para as despesas do governo federal. Isso significa que, mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote dentro do teto. Por isso, a primeira ideia do governo foi sacrificar as emendas de parlamentares.
Bom pagador
Omitindo a derrota no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apelou para o risco de crédito do País. “Nós temos a necessidade de fazer esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse.
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).
O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em US$ 135 milhões com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma US$ 814 milhões, conforme o dado do fechamento de 2017, como revelou o Estadão/Broadcast em janeiro.
Segundo o BNDES, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma US$ 436,85 milhões. Desse valor, US$ 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
