A gestão Fernando Haddad (PT) quer que as 32 subprefeituras de São Paulo possam realizar plebiscito para sugerir ou excluir obras com impacto local. A proposta faz parte do projeto de lei que regulamenta a consulta popular na cidade, encaminhado à Câmara Municipal após a Prefeitura vetar o modelo proposto pelos vereadores para obras de alto custo ou de grande impacto ambiental, como viadutos, hospitais e corredores de ônibus.
De acordo com o texto do projeto, a Câmara Municipal poderia discutir a convocação de plebiscito em uma subprefeitura, caso a proposta consiga coletar a assinatura de 4% dos eleitores da região. Só poderiam ser alvo desse tipo de consulta obras que não interfiram em outras áreas da cidade. A votação ficaria restrita aos moradores do local.
O primeiro projeto de lei, aprovado em junho na Câmara, não previa a realização de plebiscito limitado a uma área da cidade. “A maioria das obras afeta apenas uma única subprefeitura”, justificou Fernando Haddad, que decidiu sugerir um modelo diferente para regulamentar as consultas populares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira, 21.
No entanto, o principal motivo para o veto, segundo Haddad, é que o projeto da Câmara poderia “emperrar o processo” de execução de obras em São Paulo. “A gente não quer emperrar e, ao mesmo tempo, quer consultar (a população). Tem de combinar as duas coisas”, disse.
O texto dos vereadores dizia que, antes de aprovar uma obra de alto custo ou impacto ambiental, “deve-se propor e convocar plebiscito”. A proposta de consulta poderia ser feita pelo prefeito, pela Câmara ou por 2% dos eleitores de São Paulo, que representam cerca de 180 mil pessoas. Para a Prefeitura, a obrigatoriedade de propor consulta popular para um número alta de obras criaria “insegurança jurídica”.
No lugar, a gestão Haddad sugeriu que o prefeito eleito apresente um Plano de Obras Públicas ao fim do segundo mês de administração, em fevereiro, quando é obrigado a entregar o Programa de Metas da gestão. Então, haveria prazo de 120 dias para a população sugerir a inclusão ou exclusão de alguma obra. Para isso, seria preciso coletar assinatura de 2% do eleitores.
“Quando a obra for polêmica, tiver valor expressivo ou impacto ambiental, rapidamente a sociedade vai se mobilizar e apresentar sua proposta de plebiscito”, afirmou Haddad. “E 2% não é exatamente um número inatingível.”
O prefeito também ressaltou que o projeto precisa ser debatido com vereadores e organizações da sociedade civil, para discutir assuntos como os prazos propostos. “Se 120 dias parece pouco, vamos negociar outro prazo.” Questionado se as assinaturas poderia ser colhidas em plataforma virtual, Haddad disse não ser avesso à ideia. “Desde que haja segurança no processo.”
