O setor de construção civil encolheu pelo quarto ano seguido em 2017, com crescimento negativo de 6%, informou nesta segunda-feira, 11, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele espera um número no campo positivo para 2018. Mas, para isso, é preciso que o governo avance em uma série de regulamentações e medidas administrativas. “Não é desoneração tributária, não é aportar mais dinheiro público”, frisou. Um avanço desses itens poderia proporcionar, no ano que vem, um crescimento de 2% para o setor.
“Se resolve duas ou três coisas, coloca o País no céu”, disse ele. “Se não resolve, a chance de ir para o inferno é grande.” Sem avanço na agenda regulatória, o setor amargará outro ano de retração.
Um dos principais pontos é destravar o crédito na Caixa, hoje bloqueado pela necessidade de capitalização para enquadrar-se nas regras prudenciais da Basileia. Segundo Martins, o compromisso do Senado é avaliar a questão esta semana.
Esse, porém, não é o único problema na instituição. Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, há problemas como o fato de o banco haver elevado as exigências de classificação de risco do mutuário para liberação de empréstimos na área de saneamento, por exemplo.
Há, ainda, demora na contratação dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Martins, das 20.000 unidades autorizadas em junho, só foram contratadas 1.000 até agora. Na semana passada, ele reuniu-se com o presidente Michel Temer e sugeriu que, nas seleções dos empreendimentos para o programa, sejam priorizados os projetos que já estão prontos.
Ainda em relação a financiamentos, Martins atacou estudos em curso no Banco Central para mexer no direcionamento dos recursos da caderneta de poupança para o setor imobiliário. “Está totalmente errado”, afirmou. Se isso for feito, alertou, os bancos optarão por financiar empreendimentos “na Berrini”, mas não haverá recursos para cidades menores. “O maior problema é ter só três bancos privados”, disse. Ele contou ter falado com Temer sobre a “concentração absurda” no mercado financeiro brasileiro.
Outra medida aguardada pelo setor é a regulamentação do programa de concessões em rodovias para fazer manutenção, as chamadas “concessões light”. Por exigir menos investimentos, elas permitem o acesso de construtoras de menor porte. Os gastos anuais do governo para conservação de suas rodovias é de R$ 4,8 bilhões. Se o programa for adiante, permitirá contratar obras no País inteiro. Sobre esse ponto, a promessa do governo é divulgar a MP em fevereiro.
O setor aguarda ainda a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG). Aprovada há cerca de dois meses no Congresso, ela já foi regulada pelo Banco Central. Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sinalizou que só concluirá sua regulamentação em abril, segundo o executivo. É um prazo considerado muito longo.
Outro item da pauta é a regulamentação do distrato, que está em análise no Congresso Nacional.
