Cidades

IPTU – MPE instaura inquérito para apurar aumentos abusivos

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se o prefeito Sebastião Almeida (PT) cometeu ato de improbidade administrativa pelo reajuste estrondoso do valor do IPTU.

Segundo o GuarulhosWeb apurou, o promotor público Zenon Lotufo Tertiius teria recebido pelo menos quatro representações, que foram formuladas por vereadores da Oposição, advogados, e pelo deputado federal Carlos Roberto (PSDB).

A representação acatada pela Promotoria teria sido a formulada pelo vereador Guti (PV). Além da Prefeitura, a empresa Millênio, responsável pelo levantamento que teria respaldado o reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), também será investigada

Na instauração do inquérito, o promotor leva em coniseração que o reajuste do IPTU se baseou "em norma considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e também teria promovido de forma desnecessária e antieconômica, a delegação do trabalho a uma empresa privada, cuja competência seria exclusiva dos agentes de cadastro".
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