O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar nesta terça-feira, 18, seu relatório, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do projeto de lei enviado pelo governo na semana passada que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central.
Jucá deve manter a redação proposta pelo Planalto, que retirou o teto do limite de renúncia tributária e de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 67 bilhões, que o governo tinha permissão para abater da meta fiscal. A meta estabelecida de superávit primário para este ano é de R$ 116,1 bilhões.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, o governo poderá deduzir da meta fiscal integralmente as despesas do PAC e as desonerações, o que abre brecha para que a meta seja considerada cumprida mesmo em caso de déficit nas contas públicas.
Na sessão marcada para esta tarde, a oposição tentará obstruir os trabalhos. Foram apresentadas 80 emendas à proposta, boa parte delas retomando a exigência de que uma meta mínima seja alcançada.
Para o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, o teor do texto encaminhado ao Congresso tira, na prática, “qualquer meta do governo”.
A apresentação do parecer de Jucá hoje foi possível após um acordo para “acelerar” a tramitação da proposta na CMO. A princípio, o prazo para emendas ao projeto se estenderia até 25 de novembro, mas parlamentares do PMDB conseguiram abreviar essa exigência.
