A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Funai na região para atender aos índios impactados pelo projeto. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal no Pará.
Segundo o site do MPF, a decisão foi dada em 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama terá prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo estabeleceu multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia, pelo descumprimento da ordem judicial.
O Ministério Público afirma que a condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. “Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu”, informa o Ministério Público em seu site.
Em janeiro do ano passado foi dada a liminar inicial do processo que determinava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela usina, diz o MPF. “O governo e a Norte Energia não apresentaram o plano até hoje e o MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas.”
O governo federal chegou a dizer à Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários da Funai seria resolvido com a realização de um concurso público, mas até hoje não apresentou cronograma para isso, segundo o MPF. E a situação se agravou, com mais funcionários se afastando ao longo do ano. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são apenas 23.
Para o MPF, a situação da Funai agrava os impactos que Belo Monte provoca sobre os povos indígenas, “lidando diretamente com diretores e prepostos da Norte Energia S.A, que passam a atuar como se fossem o Estado”.
