Pelo menos 12 estados brasileiros aplicarão a Lei Seca nas eleições durante o primeiro turno do pleito geral, marcado para este domingo (4). A restrição ao comércio e ao consumo de bebidas alcoólicas varia de acordo com cada unidade da federação, abrangendo a totalidade do território em sete estados e se limitando a zonas eleitorais específicas em outros cinco.
A maior concentração de estados com proibição irrestrita está na Região Norte, onde Pará, Amazonas, Amapá, Acre e Roraima decretaram restrições completas. No Pará, o bloqueio do comércio e da distribuição vigorará do primeiro minuto de domingo até as 18h. No Amazonas, o consumo em locais públicos e estabelecimentos comerciais fica vetado das 2h às 17h. O Amapá proibirá a venda e o consumo público das 22h de sábado (3) até as 18h de domingo, regra que se repetirá em eventual segundo turno. Já no Acre, a restrição vale da 0h às 16h de domingo, englobando serviços de entrega em domicílio, enquanto Roraima determinou o bloqueio das 23h de sábado às 17h de domingo.
No Nordeste, Piauí e Maranhão também adotaram o bloqueio total por meio de portarias das secretarias de segurança. Os maranhenses terão a restrição válida da 0h às 22h de domingo, enquanto no Piauí o impedimento para compra e venda de bebidas vigora das 18h de sábado até as 18h de domingo. Em Alagoas, uma portaria que previa a proibição foi oficialmente revogada nesta quinta-feira (1º), suspendendo a restrição no estado.
Restrições parciais e liberação nos demais estados
Em contrapartida, nos estados da Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, a aplicação não acontece de forma unificada, ficando a cargo de portarias individuais emitidas por juízes de zonas eleitorais específicas. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a determinação também cabe às instâncias judiciais locais, não havendo proibição geral estabelecida pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
A venda de bebidas alcoólicas estará liberada normalmente no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. No Ceará e no Rio Grande do Norte, o panorama seguiu pendente de definição oficial pelas autoridades locais até o momento da divulgação do levantamento.
