O ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a questão do ICMS vai além do projeto que tramita no Congresso Nacional e permite aos Estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no STF. “A questão do ICMS vai além desse projeto e o sentimento foi de que o importante é todo mundo estar focando nesta agenda maior, que é uma agenda pró-crescimento, pró-criação de empregos, que envolve muita coordenação”, disse, ao deixar reunião na presidência do Senado Federal para tratar do assunto com os parlamentares. Levy evitou responder sobre outros assuntos, como uma possível elevação de tributos.
“A reunião demonstrou um amadurecimento desse tema, que é bastante complexo. Entre os Estados e principalmente aqui na Casa dos Estados da Federação (Senado), a reflexão dá uma sinalização positiva de que o tema, que já progrediu muito nos últimos anos, continua num caminho de convergência”, disse o ministro. “Da parte do Ministério da Fazenda, apesar de esse ser um tema dos Estados, no que pudermos continuaremos a dar apoio e a ser um facilitador desse trabalho. Mas a liderança do Senado já alcançou avanços significativos que também indicam disposição dos Estados em acomodarem situações que são especificas.”
Levy disse que o debate é “testemunho da vitalidade da federação e do sistema democrático” e que o resultado pode ser maior segurança jurídica e melhor alocação de recursos “em tempo relativamente breve”. “Tem muito trabalho pela frente e o engajamento que eu posso ter agora é o de que a gente vai estar realmente empenhado nesse trabalho, junto com o Senado e novos governadores. É um trabalho de coordenação”, concluiu.
Na saída da reunião, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o debate sobre o assunto será retomado em fevereiro. “Vamos retomar a conversa a respeito da reforma do ICMS a partir de fevereiro para atender às observações da nova equipe econômica e dos governadores que tomarão posse agora. O objetivo é, a partir do que já concordamos e foi aprovado na CAE, avançar em outros temas necessários para reforma do ICMS, como unificação das alíquotas”, disse.
