A janela para troca-troca partidário sem risco de cassação por infidelidade partidária poderá ter efeitos também na comissão especial do impeachment na Câmara. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o rito do processo estabelecido no ano passado, líderes de alguns partidos tanto da base como da oposição pretendem propor uma nova divisão das 65 vagas do colegiado, com base no novo tamanho das bancadas após as trocas de legendas.
A ideia vem sendo defendida, nos bastidores, por parlamentares de partidos que têm a expectativa de terminar a janela partidária, em 18 de março, com saldo positivo, ou seja, ganhando mais do que perdendo parlamentares.
Entre tais partidos estão PP, PSD e PSDB. No PP, por exemplo, a expectativa é de perder dois deputados, mas ganhar de oito a 10 parlamentares. Já o PSD deve perder dois deputados e ganhar outros nove, ficando com saldo positivo de sete novos membros.
Com a proposta, os partidos buscam mais espaço político e, principalmente, mais força para tentar ajudar o governo a barrar o impeachment, no caso da base aliada, ou para aprovar o parecer pró-impeachment na comissão, como os opositores.
Nos bastidores, a previsão é de que, entre os principais partidos, PT e PMDB serão os que mais devem perder deputados. Até agora, o PT já perdeu o deputado Odorico Monteiro (CE), que foi para o PROS. Já o PMDB perdeu Laudívio Carvalho (MG), que ingressou no Solidariedade.
Os deputados que defendem a redivisão das vagas da comissão especial do impeachment pretendem apresentar a proposta na reunião dos líderes para tratar do assunto prevista para ocorrer após o STF terminar o julgamento dos embargos protocolados pela Câmara.
Nos recursos, a Casa questiona a decisão da corte de estabelecer que a comissão deverá ser eleita por meio de voto aberto e que não serão aceitas chapas avulsas. O julgamento está marcado para começar na próxima quarta-feira, dia 16.
Embora a maioria dos deputados defenda a ideia nos bastidores, há quem faça a defesa pública. Para o líder da oposição na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), essa é uma posição “justa”. “Se as comissões (permanentes) da Casa também devem ter a divisão das vagas após a janela, a comissão do impeachment também deve ter”, afirmou. De acordo com ele, o PSDB, “no pior quadro”, deve manter a atual bancada, de 51 deputados.
Debate
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admite a possibilidade de discutir a proposta. Ele ponderou, contudo, que, sem o julgamento do STF, é difícil falar sobre o assunto. “O ato de criação foi lido (em dezembro) com a bancada daquele momento. Mas é claro que tudo é possível de ser debatido. Nesse momento, a ideia é que seja a bancada da leitura do ato, até porque tem uma eleição já feita e pode ser que o Supremo valide a eleição da comissão já feita”, disse.
Embora Cunha admita o debate, aliados do peemedebista afirmam que será dele a decisão, que deverá ser tomada somente após o presidente da Câmara ter o mapa completo das trocas de partidos, ao fim da janela.
Caso partidos de oposição ganhem mais deputados e o número de novos parlamentares possibilite o aumento de vagas deles, o peemedebista tende a decidir pela redivisão. Do contrário, os aliados acreditam que Cunha dificilmente aceitará uma nova divisão.
Alguns líderes partidários já se posicionaram contra a ideia. Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), essa nova divisão das vagas será apenas mais um problema, que poderá atrasar o processo de impeachment. “O processo já está em andamento, então a comissão deve ser dividida com base nas bancadas de quando começou. Não é uma barganha dessas que vai alterar o cenário e salvar o governo ou ajudar a aprovar o impeachment”, afirmou.
Outros líderes ouvidos afirmam, em reservado, que só se posicionarão sobre a proposta dependendo de como ficará o mapa partidário após o fim da janela. Se forem favorecidos, defenderão. Se não, serão contrários.
Na Câmara, a real expectativa tanto da base quanto da oposição é de que o Supremo acabe mantendo o rito estabelecido em dezembro ou, se mudar, apenas permitirá chapa avulsa. Com isso, uma nova eleição aberta deveria ser realizada, já que a feita em dezembro foi secreta.
Divisão
Pela divisão das 65 vagas feita no ano passado, PT e PMDB são os partidos com maior número de representantes no colegiado. Cada um tem direito a oito vagas. Partidos que integram o governo Dilma (PMDB, PP, PTB, PRB, PT, PSD, PR, PCdoB e PDT) têm 36 membros. Já os principais partidos de oposição (DEM, SD, PSC, PSDB, PPS e PSB) têm 17 representantes. A maior bancada oposicionista é a do PSDB, que terá seis integrantes.
