O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher, criticou nesta segunda-feira, 20, a formação do grupo de trabalho instituído pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de propor uma reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para ele, o governo erra ao não incluir no grupo representantes dos contribuintes.
Em portaria assinada há duas semanas, Levy nomeou representantes do Carf, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda para elaborar as propostas. O objetivo é sugerir alterações no regimento interno do Carf, colegiado responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal, que está com atividades suspensas desde o início da Operação Zelotes. As investigações da Polícia Federal apontam para irregularidades nos julgamentos, com desvios estimados em R$ 19 bilhões.
“Há um receio de que, se não for feita essa alteração, todas as modificações do regimento interno do Carf possam ser questionadas ou anuladas na Justiça. Nesse contexto, os próprios julgamentos futuros poderiam ser anulados, o que representaria um risco grave à segurança jurídica”, avaliou o presidente do MDA. Para ele, a consulta pública dá ares de correção do problema, mas não dispensa a participação formal por representantes dos contribuintes.
A entidade enviou hoje um ofício ao ministro da Fazenda, alertando sobre os riscos de não se alterar a portaria.
