Decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex) presentes em duas resoluções publicadas n nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União aprovaram, ao todo, 654 ex-tarifários. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que preside a Camex, informa que, de acordo com as empresas beneficiadas, esses ex-tarifários representam investimentos em projetos que somam US$ 3,472 bilhões e gastos de US$ 2,185 bilhões relativos às importações de equipamentos.
Segundo o MDIC, os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram os de construção civil (27,85%); de telecomunicações (10,73%); de bens de capital (8,09%); ferroviário (7,83%); de bebidas (5,96%); e de autopeças (5,47%). Os equipamentos com redução tarifária serão importados, principalmente, dos Estados Unidos (17,38%), da China (17,34%), da Dinamarca (13,99%), da Itália (13,06%) e da Alemanha (7,99%).
A resolução Camex nº118 reduziu de 14% para 2%, até 30 de junho de 2016, as alíquotas para compra externa de 636 bens de capital na categoria de ex-tarifários (291 novos e 345 renovações). Já a resolução Camex nº 117 trouxe 18 ex-tarifários (6 novos e 12 renovações), de bens de informática e telecomunicações, com redução de alíquotas de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015.
As reduções do Imposto de Importação relacionadas às novas resoluções beneficiam projetos em diversas regiões do Brasil, como a construção do metrô de Salvador (BA); a produção de equipamentos para prospecção de petróleo em Navegantes (SC); a implantação de uma nova linha de produção de peças destinadas à indústria de caminhões e outros veículos pesados em Taboão da Serra (SP) e o aumento da produção de pneus em Camaçari (BA).
O MDIC explica que regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.
Autopeças
Também foi publicada hoje a resolução Camex nº 116, que consolida a revisão feita na lista de autopeças não produzidas no Brasil. O MDIC explica que o regime de autopeças não produzidas está previsto no acordo automotivo Brasil-Argentina. O acordo prevê redução do Imposto de Importação de itens não fabricados no Brasil para 2%, quando forem comprados para produção.
As autopeças que integram a lista publicada hoje estão classificadas em 111 códigos da Nomenclatura do Mercosul (NCM) com alíquotas originais de 20%, 18%, 16%, 14% e 10% e tiveram o Imposto de Importação reduzido para 2%. A revisão da lista foi feita a partir de propostas de entidades representativas do setor privado. Houve inclusão de novos produtos, exclusão de alguns itens, e alterações nas descrições de diversos ex-tarifários.
As novas reduções concedidas contemplam autopeças classificadas na Tarifa Externa Comum (TEC) como bens de capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT); destinadas aos sistemas de air bag e freios ABS; e a atender normas do programa de controle de emissões veiculares, como o Proconve P7, que é o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
