Em decisão lida nesta terça-feira, 19, no plenário da Câmara, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética deve limitar a investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao escopo inicial da representação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar.
Favorável a Cunha, a decisão limita a investigação à acusação de que o presidente da Câmara quebrou o decoro parlamentar ao mentir à CPI da Petrobras, em 2015, quando declarou que não possuía contas não declaradas no exterior – afirmação rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que o peemedebista possui contas secretas na Suíça que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras.
A decisão de Maranhão se deu em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. “As diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colégio”, diz Maranhão na decisão.
O primeiro-vice-presidente da Câmara afirma que os documentos solicitados pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investigação contra Cunha só poderão ser considerados e incorporados aos autos do processo no Conselho de Ética se estiverem relacionados ao objeto inicial da representação no colegiado.
Na decisão, Maranhão afirma que, se provas referentes a outras acusações venham a ser utilizadas pelo relator no parecer final que irá para votação no colegiado, o documento deverá ser anulado. O 1º vice-presidente da Casa diz que qualquer nova denúncia contra o atual Eduardo Cunha deve ser apresentada por uma nova representação no Conselho de Ética.
Em entrevistas no início de abril, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética sugeriu que poderia incluir em seu parecer final novos fatos que não constavam na representação inicial. Um deles, disse, seria depoimento do doleiro Leonardo Meirelles, que disse ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que Cunha recebeu, em espécie, cerca de US$ 5 milhões de propina desviada da Petrobras.
Em outra decisão também lida no plenário da Câmara nesta terça-feira, Waldir Maranhão acolhe reclamação de aliados de Cunha sobre o fato de o peemedebista não ter dito direito à defesa preliminar antes de o Conselho de Ética aprovar a admissibilidade do processo contra ele. “Acolho o pedido para declarar o direito ao exercício da defesa preliminar nas representações de autoria de partido político”, diz.
Na decisão, contudo, o 1º vice-presidente da Câmara não afirma se o processo de Cunha deverá voltar ao estágio inicial, para que ele utilize seu direito a defesa preliminar. A decisão poderá dar munição ao presidente da Casa para que tente anular todo seu processo no Conselho de Ética e o faça retornar à fase antes da aprovação da admissibilidade.
Tramitação
Atualmente, o processo contra Cunha no Conselho de Ética está na fase de instrução probatória, ou seja, de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Essa fase começou em 22 de março e pode durar até 40 dias. Até agora, apenas o doleiro Leonardo Meirelles foi ouvido como testemunha de acusação. A previsão é de que novas testemunhas sejam ouvidas na próxima semana.
Antes do depoimento de Meirelles, Cunha entrou com recurso no STF para tentar impedir a oitiva de delatores da Operação Lava Jato pelo Conselho de Ética. A defesa do peemedebista sustentou que os delatores não poderiam contribuir com o objeto central do processo. O pedido, contudo, foi negado em decisão liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Após fase da instrução, o relator terá até 10 sessões para apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser desde apenas a suspensão temporária do mandato do peemedebista até a cassação do mandato dele. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Caso seja rejeitado, o processo será arquivado.
Acusação
Cunha é alvo de processo no Conselho e Ética sob acusação de ter mentido que não tinha contas secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras na Câmara em 2015. Investigações da Operação Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Suíça que foram supostamente abastecidas por recursos desviados da petrolífera.
O processo já se arrasta há mais de 5 meses. A defesa afirma que Cunha não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas secretas no exterior. Os advogados afirmam que Cunha não tem contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores. Eles insistem que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado.
