Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) revela que 86% dos brasileiros são favoráveis à exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O levantamento, realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec e divulgado na última sexta-feira (24), ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios de todo o país. A exigência foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro de 2025, mas sua implementação ainda está em fase de estudo pelo Ministério dos Transportes.
O exame toxicológico já é obrigatório desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Resultados da pesquisa
Ao menos oito em cada dez entrevistados se declararam favoráveis ao exame em todas as regiões do país. O apoio se mantém elevado quando analisados gênero, escolaridade e tamanho do município:
- Norte e Centro-Oeste: 88%
- Nordeste: 87%
- Sudeste e Sul: 84%
- Capitais: 87%
- Periferias: 86%
- Municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%
- Municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%
- Mulheres: 87%
- Homens: 85%
- Ensino superior: 91%
- Ensino médio: 88%
- Ensino fundamental: 81%
Por faixa etária, os índices mais altos de aprovação aparecem entre 25 e 34 anos (88%) e 35 a 44 anos (87%). Entre os homens de 16 a 24 anos e acima de 45 anos, o apoio fica em 85%.
Além disso, 68% dos entrevistados acreditam que o exame contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, enquanto 69% consideram que ajuda a reduzir a violência doméstica provocada pelo consumo de álcool e outras drogas.
Contexto da lei
A Lei 15.153/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Após veto inicial da Casa Civil, o Congresso derrubou o veto em dezembro e a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrando em vigor imediatamente.
Apesar disso, o Ministério dos Transportes informa que a exigência ainda está em avaliação na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). Relatores foram designados e têm prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Até a conclusão dos estudos e eventual regulamentação pelo Contran, os Detrans estaduais foram orientados a não exigir o exame para a primeira habilitação nas categorias A e B.
Defesa da medida
O fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, defende a aplicação imediata da lei. Ele lembra que, quando o exame foi implantado para motoristas profissionais em 2015, houve forte resistência, mas os resultados foram positivos: queda de 34% nos acidentes com caminhões, 45% com ônibus e 54% nos acidentes fatais nas rodovias interestaduais em 2017.
“A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso”, afirmou Liberbaum.
A ABTox argumenta que a lei não necessita de regulamentação suplementar, pois já está amparada pela Resolução 923 do Contran, da mesma forma como ocorre com as categorias profissionais.
