O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse neste domingo, 12, que antes de pensar em novas medidas pró-exportação o foco do governo será operacionalizar as medidas já existentes.
“Um ponto fundamental é garantir a operacionalização dos instrumentos que foram definidos agora, quando no anúncio do plano (Nacional de Exportações), especialmente aos relacionados ao tema de financiamento, seguro e garantias e o aperfeiçoamento de regimes tributários”, afirmou Monteiro,em entrevista coletiva à imprensa que precedeu à abertura do 26º Congresso Brasileiro do Aço.
Segundo Monteiro, um dos focos neste momento é tornar o sistema de seguro e garantia mais robusto. “O Fundo de Garantia de Exportação vai ter uma alavancagem maior e dessa forma vamos poder oferecer ao setor exportador uma condição de poder reduzir riscos em relação à exportação, principalmente em áreas de maior risco político”, destacou, lembrando que um dos instrumentos serão seguros simplificados aos exportadores.
Monteiro disse que a intenção é fazer com que esses mecanismos funcionem plenamente e ajudem a estimular as exportações. Em relação ao aperfeiçoamento de regimes tributários, ele citou o novo “drawback” e o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recorf).
“Será na linha de simplificação, de tornar os instrumentos mais simples e mais operacionais”, disse. “No novo drawback, por exemplo, teremos o cadastro positivo, quem não tiver nenhuma ocorrência ou registro o processo vai ser muito mais simples e o Recorf irá se tornar muito mais acessível, já que a exigência de patrimônio de valor e de compromisso de exportação passam a ser menores. São medidas muito importantes”, disse o ministro.
