O juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e de Branislav Kontic, ex-secretário de Elói Pietá, na Prefeitura de Guarulhos, nesta sexta-feira, 30. A medida atende a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que suspeitam que Palocci destruiu provas.
Alvo da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, Palocci estava em regime de prisão temporária desde segunda-feira, 26. Os investigadores afirmam que o ex-ministro recebeu R$ 128 milhões em propina da empreiteira Odebrecht. Parte deste valor teria sido destinado ao PT e cobriu despesas da campanha presidencial de 2010, quando Dilma Rousseff foi eleita pela primeira vez.
Moro afirma que "nem o afastamento de Antônio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva". Para o juiz da Lava Jato "os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva, inclusive o recebimento do saldo da propina, novas operações de lavagem de dinheiro, ou prevenir a dissipação dos ativos criminosos ou a supressão de provas".
O juiz aponta a existência de "boa prova de materialidade e de autoria". Moro decretou ainda a prisão preventiva do braço direito de Palocci, Branislav Kontic, outro alvo da Omertà – também custodiado temporariamente.
"Defiro o requerido pela autoridade, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, para, presentes os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, e igualmente os fundamentos, risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação, decreto, com base nos arts. 311 e 312 do Código do Processo Penal, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic", determinou Moro. "Expeçam-se os mandados de prisão preventiva contra Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic, consignando a referência a esta decisão e processo, aos crimes do art. 1.º da Lei nº 9 613/1998 e dos arts. 288 e 317 do Código Penal."
O EX-SECRETÁRIO DE PIETÁ
Branislav Kontic, secretário de Desenvolvimento Urbano, a partir do final da primeira e parte da segunda gestão de Elói Pietá (PT) como prefeito de Guarulhos, entre 2004 e 2006, era braço-direito do ministro Antonio Palocci (PT). Os dois foram presos nesta segunda-feira, acusados de envolvimento na Operação Lava Jato.
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Este não é o primeiro ex-secretário de Pietá preso. Em junho, Valter Corrêa, que atuou na pasta de Administração e Modernização do prefeito do PT e atual candidato do partido, foi preso na fase Custo Brasil da Operação Lava Jato.
Assessor especial da Casa Civil durante a gestão de Palloci, Branislav Kontic, também aparece como dono de uma consultoria de gestão empresarial em São Paulo, a Anagrama. A empresa foi criada em 1997. Tinha como endereço formal uma pequena sala no Centro de São Paulo e atuava nos setores de consultoria em gestão empresarial, entre outros.
Brani, como é conhecido, também foi sócio minoritário de Luis Favre, ex-marido da senadora Marta Suplicy, a candidata do PMDB à Prefeitura de São Paulo, em outra empresa, a Epoke Consultoria, que atuava no ramo de prestação de serviços de informação.
Em 2011, Brani afirmava estar afastado do comando da Anagrama desde 2007, quando repassou a função oficial de administrador para o sócio minoritário, Marco Antonio Campagnolli, que também foi assessor da prefeitura petista de Guarulhos. Este, por sua vez, negou saber das atividades da consultoria. Brani assessorou Palocci durante o mandato do petista na Câmara dos Deputados (2007-2010), no mesmo período em que Palocci manteve sua consultoria, a Projeto, em São Paulo.
Brani esteve formalmente à frente dos negócios enquanto era secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, em Guarulhos, e tem como sócio um ex-subordinado, Campagnolli, que trabalhou na prefeitura desde a gestão de Elói Pietá, que passou a ser secretário-geral do PT depois que saiu da administração municipal. Campagnolli negava saber sobre as atividades da empresa, apesar de ter sido nomeado administrador a partir de 2007, quando Brani tornou-se assessor parlamentar de Palocci na Câmara.
A Anagrama, empresa de Brani, está ativa nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e tem como objeto social, entre outros, "atividades de consultoria em gestão empresarial", o mesmo ramo da empresa Projeto, de Palocci, pela qual o ministro mantém patrimônio imobiliário de cerca de R$ 7,5 milhões. Mas, diferentemente do ministro, que mudou o objeto social da Projeto para "administração de imóveis próprios", Brani apenas saiu da administração da empresa, continuando sócio majoritário.
Nomeado em 28 de fevereiro para a Casa Civil, Brani tornou-se interlocutor da Presidência com diversos setores da sociedade, de empresários a trabalhadores. Foi escalado recentemente para negociações com empresários do setor de tabaco.
Em 2011 Campagnolli, que ainda trabalhava na Secretaria de Desenvolvimento de Guarulhos, afirmou: “Eu não sei se ele usa ela (a empresa) para alguma coisa. Não sei dizer, é só com ele”. Apesar de constar como administrador, Campagnolli dizia que a empresa ficava a cargo do outro sócio, cujo nome tentou proteger, e disse que sequer lembrava de sua participação exata. A última vez em que tratou do assunto com Brani teria sido em 2009.
“Que eu saiba, não (está funcionando). Só se ele fez, teve alguma coisa assim, de consultoria, para aproveitar nota fiscal, esse negócio todo. Mas eu mesmo não presto consultoria, eu trabalho só aqui na prefeitura, há cinco anos”, completou Campagnolli à época .
No mesmo período em que esteve à frente da consultoria, Brani teve diversos postos públicos. Durante a gestão Marta Suplicy em São Paulo (2001-2004), Brani ajudou a coordenar o plano de desenvolvimento econômico da Zona Leste da cidade e esteve à frente de vários projetos.
Brani também já foi assessor de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo – a casa da petista ainda consta como sede dessa empresa na Junta Comercial de São Paulo. Com a derrota de Marta à reeleição, Brani foi nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos, na gestão de Elói Pietá. No cargo, trabalhou para revisar o plano diretor e de zoneamento da cidade.
Na campanha de Palocci para deputado, em 2006, Brani foi um dos coordenadores. Foi uma espécie de interlocutor das várias "dobradinhas" com deputados estaduais, custeadas por Palocci. A eleição do petista para a Câmara arrecadou R$ 2,4 milhões. Mais tarde, no gabinete parlamentar de Palocci, de acordo com a revista "Época", Brani ajudou o chefe com "consultas" para evitar que uma associação de empresas do setor esportivo sofresse sanções por concorrência desleal na importação de calçados da China.
E, finalmente, durante a campanha de 2010, o assessor continuou a ajudar Palocci em diversos compromissos, por vezes atuando como um assistente de agenda. Sua marca, porém, sempre foi a absoluta discrição.
