Nos documentos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato – estão notas fiscais, registros de transferências bancárias e recibos eleitorais de doações feitas ao PT oficialmente, no total de R$ 4,3 milhões. Segundo Moro, os repasses serviram para ocultar “propinas acertas no esquema criminoso da Petrobras”. O juiz lista 27 doações feitas entre outubro de 2008 e março de 2012.
“O fato comprovado revela um aspecto perverso do esquema criminoso que afetou a Petrobras, a utilização de dinheiro de propina para financiar atividades político-partidárias, com afetação do processo político democrático”, registra Moro na sentença – entregue ao TSE – do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Júnior e Setal Óleo e Gás. Com base nessa condenação, de 2015, Moro informou ao TSE, em ofício, que “reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”.
O tribunal tem quatro procedimentos abertos, a pedido do PSDB, que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, reeleita em 2014.
As ações do TSE têm como alvo a campanha presidencial de 2014 – data não alcançada pelos documentos encaminhados pelo juiz federal. No ofício encaminhado ao TSE, Moro sugeriu que o tribunal ouvisse os depoimentos de delatores da Lava Jato e destacou que as investigações ainda estão em andamento.
Os documentos que serviram de base para a sentença em que Moro aponta ter encontrado prova de uso de doações para ocultar propina foram entregues, em maioria, pelo dono da Setal Óleo e Gás, Augusto Ribeiro Mendonça, para a força-tarefa da Lava Jato dentro do acordo delação premiada fechado por ele, em 2014.
Refinaria
Os valores envolveram um contrato de obra na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, com o Consórcio Interpar – formado pelas empresas SOG, Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A e a MPE Montagens e Projetos Especiais – valor de R$ 2,2 bilhões. O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados nesse processo.
“Restou claro que as contribuições das empresas de Augusto Mendonça ao Partido dos Trabalhadores foram efetuadas por solicitação dos agentes da Diretoria de Serviços e de Engenharia da Petrobras e compunham o total de propina acertada com eles em decorrência do contrato obtido pelo Consórcio Interpar junto à Petrobras”, afirmou Moro.
No processo, Vaccari foi condenado como “responsável pelo recebimento de propinas da forma de doações eleitorais registradas”. Segundo a denúncia, o ex-tesoureiro do partido – preso desde abril de 2015, em Curitiba – tinha conhecimento dessas doações e que elas se originavam em acerto de propina com a Diretoria de Serviços.
Ao sugerir que o TSE ouça delatores da Lava Jato, Moro observa que Augusto Mendonça, da Setal, declarou, por exemplo, “que repassou, por solicitação de Renato Duque, parte da propina dirigida à Diretoria de Serviços e Engenharia para o Partido dos Trabalhadores”, o que foi feito mediante doações oficiais ao PT. O juiz indicou também Mário Goes, Júlio Camargo e o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.
O PT, por meio de sua assessoria, afirma que todas as doações recebidas são legais e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
