As armas de fogo produzidas ou comercializadas no Brasil devem contar com tecnologia inteligente para impossibilitar que continuem funcionando, caso a numeração seja destruída. Essa é a proposta do Termo de Cooperação Técnica assinado na tarde de segunda-feira, 16, entre os Ministérios Públicos da União e do Estado de São Paulo, que deve ser apresentada às administrações municipais, estaduais e federal.
O objetivo da proposta é inibir o comércio ilegal de armas de fogo, facilitar o rastreamento e inibir os crimes cometidos à mão armada. “Se alguém pretende destruir a numeração, precisa comprometer a própria arma”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.
Intitulada “DNA das Armas”, a campanha se baseia em uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo, feita em parceria com o Instituto Sou da Paz, segundo a qual 54% das armas usadas em roubos têm numeração suprimida e, por isso, não podem ter a origem revelada. No caso de homicídios, esse índice é de 40%. O estudo considerou crimes praticados nos anos de 2011 e 2012, período em que cerca de 4.300 armas foram apreendidas no Estado.
O MP, no entanto, não vai sugerir de que forma ou qual tecnologia deve ser aplicada aos armamentos. “O que nós queremos é chegar ao resultado: que as armas que sejam produzidas e comercializadas no Brasil sofram rigoroso controle por parte do Estado. O modo como a empresa ou fabricante vai empregar a tecnologia não é um problema do Ministério Público. Se será chip, controle ou gps, é escolha do fabricante”, disse Elias Rosa.
Para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, presente ao evento, o termo de cooperação indica um “amadurecimento institucional” e maior unidade de trabalho entre os ministérios públicos. “Unem esforços para contribuir com aspectos importantes da segurança pública”, discursou.
Caso a proposta seja atendida, o “DNA” passaria a integrar a lista de exigências para legalizar uma arma no Brasil. Atualmente, as armas precisam constar nome, marca do fabricante, calibre, número de série e ano de fabricação.
Explosivos. O Ministérios Públicos também pretende tornar mais rigorosa a fiscalização dos explosivos usados no País. “Grande parte dos explosivos que circulam, em especial no Estado de São Paulo, acabam nas mãos da criminalidade”, justificou Elias Rosa.
Para isso, o MP deve propor reformas legislativas que proíbam a utilização de explosivos, ou pelo menos estabeleçam mecanismos de controle de produção e utilização. “Aqueles que podem adquirir explosivos devem demonstrar a utilização, para que não tenhamos um subproduto nas mãos da criminalidade”, disse Elias Rosa.
Contas bancárias
Também foi assinada nesta tarde a renovação do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), que já era utilizado pelo Ministério Público de São Paulo no combate à corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. “A grande vantagem desse sistema, além de agilizar a produção da prova, é tornar inquestionável o resultado”, comentou Elias Rosa.
“Provavelmente, no dia 18, estaremos assinando um Termo de Cooperação com o Ministério Público suíço para entregar esse instrumento, para auxiliá-los também no tratamento de dados bancários”, completou Janot.
