O setor de cabotagem, responsável pelo transporte de cargas entre portos brasileiros, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), que investiga denúncia de formação de cartel e atuação de servidores públicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para atender pleitos de determinadas empresas.
O inquérito instaurado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF apura se companhias de transporte marítimo e funcionários da agência têm atuado em conjunto, comprometendo a competitividade do setor, que movimenta ao menos R$ 10 bilhões por ano. Atualmente existem 41 empresas de cabotagem autorizadas pela Antaq. Em 2016, a movimentação de cargas no setor chegou a 212,5 milhões de toneladas. Nos últimos cinco anos, o crescimento médio anual da movimentação de cargas na cabotagem foi de 2%.
A acusação analisada pela Procuradoria da República no Distrito Federal partiu da empresa Posidonia Shipping. A companhia carioca denuncia que, desde que entrou em operação, em 2013, tem sido alvo constante de decisões anticompetitivas por parte da Antaq. Pela denúncia, a agência estaria privilegiando interesses de empresas associadas à Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac).
Mudança nas regras
Entre os episódios de atuação do suposto cartel narrados pela Posidonia e incluídos no inquérito, a principal queixa diz respeito à publicação de uma resolução pela Antaq em 2015, que mudou as regras de contratação temporária de navios estrangeiros por empresas brasileiras. A mudança mexeu com as exigências para o transporte de contêineres e cargas em geral, o que, segundo a denúncia, teria favorecido as empresas ligadas à Abac e retirado a Posidonia dessas operações.
O MPF enviou a acusação para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, para que fossem analisados os reflexos da norma no mercado. A Seae confirmou que a medida restringe a competição no setor. O órgão afirma, em relatório obtido pelo Estado, que a resolução da Antaq “reduz, potencialmente, a concorrência nos setores de navegação de apoio portuário e de cabotagem”, por conta de restrições de afretamento de embarcações de outros países.
A secretaria recomendou ao MPF que o caso seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para análise sobre a atuação das empresas e da suposta formação de cartel. O inquérito do MPF pede o afastamento preventivo de vários servidores da Antaq. Também orienta ao diretor-geral da agência, Adalberto Tokarski, que instaure procedimento disciplinar para apurar o caso.
A acusação de existência de cartel recai sobre seis empresas ligadas à Abac e outras duas que não são associadas. As investigações serão encaminhadas para o Cade e a Polícia Federal. Ao Estado, o presidente da Posidonia, Abrahão Salomão, disse que a empresa se cansou de ser prejudicada por práticas ilegais. “Vemos agentes públicos que deveriam preservar o interesse nacional, agindo na defesa de cartel formado por empresas estrangeiras travestidas de brasileiras, utilizando-se da presunção de legitimidade que seus cargos lhes conferem em prol de práticas irregulares, e benefícios próprios”, afirmou.
Apuração
A Antaq evitou comentar temas como a publicação de resoluções restritivas ao mercado de cabotagem ou mesmo a citação de diretores e funcionários da agência em denúncias de ligação com suposto cartel do setor, mas confirmou que apura as acusações feitas pela Posidonia. “Esta agência não comenta fatos relacionados a processos que tramitam na agência, no Judiciário e no MPF, sob sigilo legal. No entanto, confirma que recebeu requisição de órgão representante do MPF para instauração de procedimento disciplinar, que foi devidamente atendida com instauração de processo para apuração, o qual encontra-se em andamento”, afirmou.
A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) declarou que “atua na defesa dos interesses comuns das empresas afiliadas, não tendo qualquer interferência na atuação comercial dos seus associados, que atuam em regime de livre concorrência entre si, dentro do que lhes é assegurado pela legislação vigente”. Segundo a associação, “é totalmente descabida” a acusação de que lidera um cartel no setor de cabotagem. “A Abac nunca recebeu qualquer notificação ou indicação da existência de um inquérito sobre o assunto mencionado, e se formos procurados pelo MPF, Cade, Polícia Federal, ou qualquer outro órgão governamental não teremos qualquer problema para prestar os esclarecimentos que forem demandados”, declarou.
