A operadora de telefonia Oi esclarece não ter sido informada de qualquer acordo ou contrato celebrado entre a Bratel, subsidiária da Pharol (antiga Portugal Telecom e maior acionista da tele), e o Fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, de acordo com comunicado enviado na noite desta terça-feira, 6, ontem à Comissão de Valores Mobiliários CVM).
O documento responde a questionamento feito pela CVM acerca de reportagem veiculada no Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 2 de setembro, na qual fonte próxima ao fundo informa que o Société Mondiale teria chegado a um entendimento com os portugueses.
O acordo, segundo a matéria, concederia a Tanure assentos no conselho de administração e influência na direção executiva da empresa e no plano de recuperação judicial da tele. Em troca, o Société não apresentaria aos acionistas um plano de recuperação judicial alternativo ao da empresa e também não mais defenderia a destituição dos cinco membros titulares do conselho ligados à Pharol – ou medidas de responsabilização contra o grupo português pelos danos na fusão com a Oi.
Separadamente, a operadora informa à CVM ter recebido pedidos de adoção do processo de voto múltiplo por parte da Bratel em relação às AGEs convocadas pelo Société Mondiale para às 14h e às 16h do dia 8 de setembro.
O BNDES Participações, que representa 5,7% do capital social com direito a voto da tele, teria feito pedido similar em relação à eleição de membros para o conselho de administração da companhia na primeira assembleia.
AGEs
A Oi também comunica no fato relevante que permanecem suspensas as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) convocadas para o dia 8 de setembro. Conforme o documento, a realização das AGEs dependerá de definição posterior pelo poder judiciário.
A operadora revela ainda ter sido informada na noite desta terça de que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em conflito de competência apresentado pelo Fundo Société Mondiale (ligado ao empresário Nelson Tanure), bem como intimou os Juízos a prestar informações sobre os processos originais e o Ministério Público Federal a oferecer parecer sobre o conflito.
Na última sexta-feira (02), o juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio encarregado do processo de recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, determinou a suspensão da convocação de assembleias que votariam a destituição de membros do conselho de administração indicados pela Pharol (antiga Portugal Telecom e maior acionista da tele, com 22% de participação) e a eleição dos indicados pelo Société Mondiale.
Nesta semana, no entanto, a Câmara de Arbitragem da BM&FBovespa determinou que a Oi e a Bratel, subsidiária da Pharol, abstenham-se de praticar atos extrajudiciais que impeçam ou frustrem a realização das AGEs.
