Estadão

Oklahoma aprova nova lei para proibir o aborto desde a fertilização

A Câmara dos Deputados do Estado americano de Oklahoma ratificou nesta quinta-feira, 19, uma lei que proibirá qualquer aborto a partir do momento da fertilização e que entrará em vigor no momento em que o governador, o republicano Kevin Stitt, a assinar.

Stitt já anunciou que sancionará qualquer restrição ao aborto que chegue à sua mesa, em meio à polêmica sobre o vazamento da minuta da decisão da Suprema Corte do país que revogaria a proteção federal desse direito reprodutivo.

A mídia americana aponta que, se aprovado, o novo texto de Oklahoma se tornará a regra antiaborto mais restritiva dos Estados Unidos. A lei proíbe qualquer aborto, exceto quando a vida da mãe estiver em perigo, ou quando a gravidez for resultado de estupro ou incesto.

Além disso, seguindo a linha da polêmica lei contra o aborto aprovada no ano passado no Texas, a nova regra permite que os cidadãos denunciem qualquer empresa ou pessoa que auxilie uma mulher na interrupção de sua gravidez.

Oklahoma já tem uma lei em vigor que, como no Texas, proíbe abortos a partir das primeiras seis semanas de gravidez. Além disso, outra norma assinada pelo governador em abril e que entrará em vigor nos próximos meses proíbe qualquer interrupção da gravidez, exceto para salvar a vida da mãe.

Duas das quatro clínicas de aborto do Estado já pararam de oferecer o procedimento depois que o governador assinou a primeira proibição. A advogada das outras duas clínicas independentes disse que não oferecerão mais serviços assim que a lei for assinada.

"Esta lei pode entrar em vigor a qualquer momento e, uma vez que isso aconteça, qualquer pessoa pode processar a clínica, os médicos, qualquer outra pessoa envolvida no fornecimento de um aborto em Oklahoma", disse Rabia Muqaddam, advogada do Center for Reproductive Rights, que está representando as clínicas de Oklahoma em contestações legais contra as várias novas propostas de leis antiaborto.

Vários Estados republicanos, incluindo Oklahoma, também prepararam leis que entrarão em vigor quando a decisão final da Suprema Corte for conhecida, nos próximos meses.

Embora o tribunal tenha esclarecido que a minuta vazada para a imprensa não é "definitiva", tudo indica que o principal órgão judicial do país se pronunciará contra o famoso julgamento Roe versus Wade, que desde 1973 protege o direito de escolher interromper a gravidez em nível federal.

Se isso acontecer, os Estados que desejarem terão liberdade para aprovar o veto ao aborto em seu território. (Com agências internacionais)