O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Banco Central poderá continuar reduzindo os juros, se a reforma da Previdência for aprovada ainda em 2018. A porta para a redução adicional da taxa de juros, segundo o ministro, foi aberta pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião de quarta-feira.
O Copom decidiu na reunião reduzir em 0,25 ponto porcentual da taxa básica de juros da economia (Selic), que desceu ao menor patamar histórico, de 6,75% ao ano.
Padilha estima que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderá levar a uma alta de 4% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A estimativa atual é de crescimento de 3% (governo) a 3,5% (mercado financeiro). O crescimento maior, disse, intensificará a arrecadação e permitirá à economia andar “a passos mais largos”. “Acredito nisso piamente”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
Na avaliação do ministro, a reforma da Previdência terá “zero influência” para o governo do presidente Michel Temer, porque o Orçamento de 2018 já está lançado. Mas ele insistiu na tese de que a proposta precisa ser aprovada logo para evitar que o próximo presidente da República tenha problemas fiscais e seja obrigado a rever o teto de gastos – instrumento legal que limita o crescimento da despesa à inflação.
Segundo ele, a reforma “em si” não terá influência no governo Temer já que os números orçamentários já estão todos definidos, com a previsão de déficit nas contas públicas, que encolheu a capacidade de investimento. “Mas vai chegar 2019. E, aí, se não tiver feito a reforma, vamos ter grande dificuldade.”
O ministro disse que o Brasil não pode continuar com déficit crescente e indefinido. Ele destacou que para 2018 o teto de gastos será cumprido, mas ponderou que o risco cresce sem a reforma. Na sua avaliação, a possibilidade de romper o teto não pode ocorrer sob o risco de o próximo governo perder o controle das contas públicas. “Será que é bom deixar adiar, ou tem que fazer isso de uma vez?”, alertou.
Sem aparentar ceticismo em relação à chance de aprovação da reforma, o ministro disse, porém, que o “mundo não vai acabar” se a reforma não sair. “Nós vamos continuar. Como já está lançado o Orçamento, temos o rumo que vamos trilhar. Em 2019, aí sim, começa a depender de ter ou não a reforma”, disse.
Demandas. Depois de atender a várias demandas de parlamentares no ano passado para a aprovação da reforma, o ministro disse que “este ano não tem nada”. E minimizou a força dos governadores para aprovar o projeto. “Cada deputado é um reino separado”, afirmou ele, enfatizando que o problema da Previdência é maior nos Estados e que os governadores precisam se manifestar a favor.
Para Padilha, o papel do executivo agora é insistir para que a matéria seja votada e colocar “dentro do possível, o número de parlamentares que são necessários à aprovação”. Ao ser questionado se é de interesse do presidente colocar a matéria mesmo sem votos e manter o discurso de que “já fez a sua parte”, Padilha disse que não afirmaria que “isso não existe” e reforçou que Temer cobrou na mensagem de abertura dos trabalhos no Legislativo que “é hora de decidir”.
“Essa é a palavra do presidente Michel. Mas, de outra parte, a gente tem que reconhecer que a pauta da Câmara é feita pelo presidente da Câmara”, completou, reconhecendo a resistência de Rodrigo Maia em pautar a matéria para ser derrotada.
Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter apresentado resistências à aprovação da proposta antes das eleições, o ministro disse que o presidente Temer e ministros têm conversado com senadores e que o governo não está descuidando das negociações com o Senado.
Segundo ele, o governo não trabalha com a hipótese de o Senado engavetar a proposta de reforma depois de aprovada na Câmara. Esse é um dos receios dos deputados. “É hora de decidir”, afirmou. Ele avaliou que o governo conseguiu agora acertar na comunicação e acredita que o efeito desse acerto será a conversão da base aliada.
Concessões. O ministro confirmou que o governo está aberto a três novas mudanças no Congresso: a regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003; a elevação do teto para o acúmulo de pensões e aposentadorias, e a aposentadoria especial para os agentes penitenciários.
Mas ponderou que será preciso ter um teto para o acúmulo e não será aceita a proposta de acabar com essa restrição: “Aí, não. Se nós estamos estabelecendo um regime uniforme todos terão o teto do INSS. Acima disso, nada.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
