A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC) e a Receita Federal criaram grupo técnico permanente para o aperfeiçoamento do regime aduaneiro especial de drawback. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União. Entre as atribuições, o grupo terá de “propor medidas para simplificar o acesso ao regime de drawback e facilitar o seu cumprimento pelas empresas beneficiárias”.
Segundo o Broadcast apurou e divulgou esta semana, o MDIC trabalha com a prioridade de elaborar o mais rápido possível medidas que reduzam o custo da burocracia das empresas exportadoras, uma reclamação antiga do setor. Uma das novidades a ser adotada é a criação de uma autorização única para que as empresas possam se beneficiar do regime de drawback.
A novidade fará parte do Plano Nacional de Exportação, lançado no fim do mês passado, e deve começar a ser implementada nos próximos meses. Fontes ouvidas pelo Broadcast disseram que a ideia é criar uma autorização anual, ou adaptada ao processo produtivo de cada empresa, para garantir um “fluxo contínuo” de produção. Atualmente, o exportador precisa de vários documentos, cada um limitado a compras ou importações específicas.
Pelo regime de drawback, o governo suspende ou retira tributos cobrados sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Existem três modalidades de drawback. A mais usada é o drawback suspensão, que suspende os tributos na aquisição dos insumos e as empresas têm até dois anos para exportar os produtos fabricados com a matéria-prima desonerada. Outra modalidade é a isenção, que zera impostos para recomposição de estoques. A terceira modalidade é a da restituição, pela qual a empresa exporta e depois pede a devolução dos tributos pagos na compra dos insumos.
Hoje o drawback alcança 25% das exportações brasileiras, e a avaliação no governo é que o benefício é subutilizado justamente pela elevada burocracia do regime.
