O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quarta-feira, 20, que o Banco Central exorbitou de suas atribuições ao responder, por meio de nota, a relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que revisou negativamente as previsões sobre a economia brasileira este ano e em 2017. Para Jucá, a nota assinada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, é “desnecessária”, mas ressalvou não ser o caso de ele ir ao Senado se explicar.
Tombini divulgou na manhã de terça-feira, 19, nota em que considerava “significativa” a revisão para o PIB do Brasil feita pelo FMI. Este ano, a previsão de retração econômica do fundo subiu de 1% para 3,5% e, em 2017, em vez de um aumento de 2,3%, haverá estagnação. A autoridade monetária disse ainda que a manifestação do Fundo seria levada em consideração pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que desde ontem se reúne para definir a nova Selic – o índice, atualmente em 14,25%, será divulgado hoje mais tarde.
“A nota do Tombini é desnecessária. Quem, em tese, tem que responder ao FMI é o Ministério da Fazenda ou o governo”, disse Jucá à reportagem. “Ele quis ajudar, mas se expôs sem necessidade”.
Jucá, que é economista e um dos mais influentes para a área econômica do Congresso, lembrou que não houve, da parte do FMI, qualquer comentário específico sobre política monetária, atribuição direta do BC. Se isso tivesse ocorrido, avaliou, aí sim o banco poderia responder. O senador disse que, apesar da “boa intenção” de Tombini com o comunicado, o BC não tem que antecipar o debate de juros às vésperas do Copom – a nota foi divulgada pouco antes do início da reunião do colegiado. Embora não haja qualquer vedação legal para essa prática, a nota embaralhou as apostas para a decisão da política monetária.
Mesmo com as críticas à atuação do presidente do BC, o senador afirmou que não é necessário ele comparecer ao Senado para se explicar. Jucá disse que, com a manifestação, qualquer que seja a decisão a ser tomada pela autoridade monetária – se aumento de 0,5 ou 0,25 ponto porcentual ou ainda manutenção da taxa – será alvo de críticas. Ele não quis opinar sobre qual deve ser o caminho adotado nesta quarta-feira.
Para o peemedebista, mais importante do que o resultado do Copom de hoje é o governo buscar saídas para as crises conjuntural e estrutural pelas quais o País passa. Ele defendeu que o Executivo precisa, primeiro, fazer um ajuste fiscal de forma a criar condições para redução dos juros. “O cidadão não aguenta mais essa taxa de juros”, disse.
