O desrespeito ao mínimo de vazão tecnicamente estudado para as Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) contribuiu para antecipar a crise hídrica nos municípios abastecidos pelas bacias doadoras do Sistema Cantareira, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O atual estágio do sistema, praticamente esgotado, decorre da falta de cumprimento das regras de operação estabelecidas em 2004, afirmam as procuradoras Denise Abade e Sandra Kishi. “Não se trata, portanto, somente de uma questão climática”, dizem em documento encaminhado na última sexta-feira ao Tribunal Federal de Recursos de São Paulo.
Com esses argumentos, o MPF tenta restabelecer uma decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba que obrigava o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a rever as retiradas de água do Sistema Cantareira a fim de preservar as vazões das bacias do PCJ. “Deixar de adotar ou impedir que sejam adotadas medidas restritivas de uso e de gestão adequada do Sistema Cantareira de forma imediata pode colocar em risco o abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas que vivem nos municípios em torno das bacias”, alegam as procuradoras federais.
O TRF cassou a tutela antecipada – decisão favorável provisória – concedida pela Justiça de Piracicaba à ação do MPF sob a alegação de que o processo deveria correr na Justiça de São Paulo. As procuradoras alegam que a Justiça local tem mais condições de entender os danos causados ao meio ambiente e à sociedade pela má distribuição da água. A ação pede que os órgãos responsáveis tomem medidas para garantir a recuperação das bacias. “A iminência de um colapso de abastecimento não é atribuível somente às ocorrências climáticas extremas, nas também a deficientes gerenciamentos e políticas públicas de recursos hídricos que tornaram impossível contornar a crise sem maiores prejuízos à população”, alega o MPF. O pedido de reconsideração será julgado pela 4ª Turma do TRF, em data ainda não definida. O DAEE e a Sabesp não tinham sido notificados até o início da noite desta terça-feira da medida proposta pelo MPF.
