O governo estabeleceu o salário mínimo de R$ 854 no ano que vem. O valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira, 15, ao Congresso Nacional.
Para 2017, o valor previsto é de R$ 900,1 e, para 2018, de R$ 961. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 788.
No documento, o governo definiu a meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 126,73 bilhões em 2016, o equivalente a 2% do PIB. O PLDO 2016 indica meta de R$ 104,55 bilhões para o governo central, 1,65% do PIB. Para os Estados e municípios, a meta no ano que vem será de R$ 22,18 bilhões, 0,35% do PIB. Já ao tomar posse, no início do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o superávit primário “não seria menor do que 2%” em 2016 e 2017.
Neste ano, a meta de superávit é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. O governo espera estabilidade para o superávit primário depois de fazer uma economia de 1,2% em 2015. De 2016 a 2018 esse porcentual ficaria em 2%. Esse desempenho seria suficiente para reduzir a dívida bruta, que deve ficar em 62,5% do PIB este ano e desacelerar até 2018, primeiro para 61,9% no próximo ano, depois para 60,9 e finalmente chegaria a 60,4%.
Segundo o PLDO 2016 entregue hoje, o déficit nominal das contas públicas deve ficar em 5,16% este ano, recuar para 2,93% no próximo e seguir em desaceleração até 2018, sendo 2,33% em 2017 e 2,26% no ano seguinte. A dívida líquida fica em 34,9% em 2015 e segue com 34,9% (2016), 35,3% (2017) e 35,1% (2018).
PIB, inflação, juros e câmbio
O governo espera que o PIB brasileiro recue 0,9% em 2015, de acordo com o cenário macroeconômico previsto no PLDO de 2016. A previsão para a inflação medida pelo IPCA é de 8,2% no fim do ano. Para o câmbio, a previsão para o fim de 2015 é de R$ 3,21. De acordo com o ministro Nelson Barbosa, as previsões estão próximas das feitas pelo mercado para dar mais credibilidade às metas fiscais, traçadas com base nesse cenário.
Para 2016, a projeção é que o PIB crescerá 1,3%. A expectativa é que a inflação medida pelo IPCA encerre o ano de 2016 em 5,6%. A última previsão para o PIB era de crescimento de 2%. Ao tomar posse, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo passaria a considerar as previsões do mercado para o crescimento e inflação.
O Ministério do Planejamento, na PLDO, ainda apresentou uma previsão de 11,50% para a Selic em 2016. Para 2015, eles estimam que o Banco Central vá elevar a taxa em mais 0,50 ponto porcentual, chegando a dezembro em 13,25% ao ano. Depois desse pico este ano, a projeção é de desaceleração da taxa, sendo 10,50% em 2017 e 10% em 2018. Para o câmbio, a expectativa é uma taxa de R$ 3,30.
