O projeto que muda as regras de exploração de petróleo no pré-sal deve começar a ser votado na Câmara na próxima semana. E promete ser o símbolo da guinada do governo nesse setor. Com o iminente afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o governo do presidente em exercício Michel Temer vai abandonar duas das principais premissas defendidas pelas gestões petistas: a presença obrigatória da Petrobrás na exploração de todas as áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo local na fabricação dos equipamentos.
Além da nova lei sobre o pré-sal, o setor de petróleo deve passar por outras mudanças regulatórias. Um dos pilares das administrações do PT, a política de conteúdo local será revista, com a redução das obrigações sobre uso de fornecedores nacionais. Hoje, a exigência fica entre 60% e 75% para fabricação nacional de equipamentos, limite que a indústria local está distante de conseguir alcançar. Como os índices são definidos no edital de cada leilão, não precisam passar pelo Congresso Nacional.
“Não é exploração sem exigência de conteúdo local, pois nenhum país do mundo faz isso, mas vamos adequar a situação”, explicou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.
O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, já disse ser favorável a exigências mais flexíveis. Segundo ele, o modelo atual prejudica as petroleiras, tem viés punitivo e protecionista e não estimula a inovação.
Repetro. A prorrogação do Repetro, um regime especial de isenção dos imposto de importação, PIS e Cofins na compra de equipamentos para plataformas no exterior, também é alvo de polêmica. As petroleiras consideram o programa fundamental, mas a indústria nacional reclama do estímulo à importação e quer o mesmo benefício tributário.
Embora a renúncia fiscal do Repetro seja estimada em R$ 30 bilhões por ano, o governo já indicou que ele deve ser estendido. “Ninguém vai comprar bloco se não souber o regime fiscal a partir de 2020”, disse o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães.
O governo também deve publicar ainda em setembro uma resolução com as regras para os leilões de áreas unitizáveis – aquelas contíguas a campos já licitados sob o regime de concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
