O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, afirmou que a corte decidirá na quarta-feira, 17, sobre as contas do governo federal em 2014. Segundo ele, todas as decisões do órgão são colegiadas e nada se decide “na canetada”.
“É uma sessão especial e eu tenho certeza que, como das outras vezes, nós sempre consideramos com muita atenção os critérios técnicos, mas, acima de tudo, respeitamos a decisão soberana do plenário. No TCU não tem canetada”, afirmou Cedraz após participar de um evento sobre exportações em São Paulo.
Segundo ele, apesar de ter atravessado momentos difíceis da vida nacional, o TCU nunca saiu dos trilhos. “O TCU só faz considerações na medida em que haja embasamento técnico, depois do julgado. É importante que o TCU se mantenha nessa posição em momentos de dificuldade da economia ou da vida política do País, pois ele é acima de tudo um garante constitucional”, afirmou o ministro, que por ser presidente não vota nesse julgamento.
Conforme divulgou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na última sexta-feira, 12, o relatório técnico que vai embasar a decisão do Tribunal sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014 aponta que os dados fornecidos pelo governo federal estão contaminados por uma série de irregularidades, como as pedaladas fiscais, identificadas no relatório como “passivos ocultos”.
Essas pedaladas acumulariam R$ 37,15 bilhões só em 2014, “em decorrência de passivos ocultos relacionados ao atraso de repasse de recursos a bancos controlados pela União”. O relatório também aponta que, no total, as distorções no balanço entregue pelo governo Dilma ao tribunal de contas somam R$ 281 bilhões.
Diante das evidências técnicas, a pressão para que os ministros do TCU reprovem, pela primeira vez, as contas do governo é grande. Lideranças de oposição têm procurado o ministro Augusto Nardes, relator do caso, para argumentar que o tribunal que condenou as pedaladas fiscais não pode, agora, aprovar as contas do governo que contam justamente com as pedaladas.
Já o governo se defende por meio do Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que tem percorrido todos os gabinetes do TCU para justificar que os atrasos do Tesouro para bancos públicos são “normais” em uma relação de prestação de serviço.
