O deputado João Arruda (PMDB-PR) destacou que um dos pilares do projeto da “nova” Lei de Licitações (PL 6814/17) é estabelecer o “preço cheio e justo” nas licitações. Relator da comissão especial que analisa o projeto na Câmara, Arruda defende que a nova lei traga mecanismos para dar fim à prática do mercado de “mergulhar” o preço na hora da contratação já pensando em negociar, futuramente, aditivos contratuais.
“É preciso acabar com a indústria do aditivo”, disse durante o seminário O Futuro da Infraestrutura no Brasil, organizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil. De acordo com o deputado, mesmo representantes da iniciativa privada concordam com a necessidade de se acabar com a prática de negociação de aditivos – o que leva, geralmente, à prorrogação de prazo e elevação de custos dos projetos.
Em sua exposição, o deputado levantou ainda outros pontos da proposta de autoria do Senado, hoje em análise na Câmara. Arruda salientou a necessidade de se estabelecer prazos para resposta aos pedidos de reequilibro contratual, e discutiu também a questão dos licenciamentos ambientais. “Isso é um equívoco do RDC, Regime Diferenciado de Contratação, o licitante não precisa ir atrás de licença ambiental”, aponta. Na avaliação do deputado, as licitações só deveriam ocorrer quando todas as licenças estiverem emitidas.
João Arruda reforçou que o projeto de lei trabalha com um “tripé”, que passa por “análise detalhada dos projetos, eficiência na execução do contrato e combate à corrupção”. A ideia é aprimorar a atual Lei de Licitação, com “avanços” especialmente em relação ao seguro garantia entre o poder público e quem executa as obras, mas também no cumprimento de prazos e em fiscalização. “O projeto de lei representa mais do que a contratação de serviços terceirizados, representa a retomada da credibilidade do País como um todo”, afirma.
O projeto de lei ainda precisa passar por debates e audiências públicas na comissão especial da Câmara, o que deve acontecer nas próximas três semanas. A previsão é ter uma proposta de relatório no início de maio. “O prazo é curto, mas a vantagem é que o governo, Congresso e Senado têm todo o interesse em aprovar esse projeto”, diz Arruda.
