O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, sugeriu nesta sexta-feira, 4, que o avanço das discussões sobre a reforma da Previdência depende da manutenção do veto da chamada “desaposentação” – possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. “Precisamos resolver isso (a manutenção do veto), pois ela criará um ambiente positivo para enfrentarmos questões estruturais do sistema previdenciário”, disse o ministro, antes de participar de evento que comemora os 60 anos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo.
No começo de novembro, a presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. No entanto, vetou vários pontos do texto, entre eles os que instituíam a desaposentação”. Esse ponto, que não estava no texto original da MP, foi incluído pela Câmara e mantido no Senado.
“Vamos trabalhar para manter o veto”, afirmou o ministro. Embora reconheça que o sistema previdenciário precisa de mudanças, Rossetto disse que o governo ainda não tem uma posição definida nem uma proposta pronta. “Estamos trabalhando com vários cenários. Para aprovar um projeto no Congresso, precisamos criar uma ampla base de consenso”, declarou. Segundo ele, o governo pretende apresentar um diagnóstico do sistema previdenciário no primeiro trimestre de 2016.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido nos bastidores que o governo envie o quanto antes ao Congresso uma proposta para a Previdência, com o objetivo de vencer a resistência dos parlamentares a medidas de ajuste fiscal. A avaliação na Fazenda é de que o Executivo precisa indicar mudanças concretas nas regras de concessão de aposentadoria e pensão para convencer os parlamentares a aprovarem a volta da CPMF, destinada a custear o crescente déficit previdenciário no País, por um período transitório.
Apesar de dizer que o governo ainda não tem uma posição definida quanto à reforma da Previdência, Rossetto afirma que o Executivo trabalha com algumas referências, como a necessidade de uma proposta que conte com regras de transição e com a ideia de progressividade, que, se adotada, seria adicionada à regra 85/95. Pela regra 85/95, as mulheres precisam atingir 85 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição, e os homens, 95. Com a progressividade sugerida pelo governo, o mínimo de pontos exigido subiria um ponto a cada ano, a partir de 2017. O ministro garantiu também que o governo não vai mais enviar MPs ao Congresso sem uma discussão prévia com os parlamentares.
