O governo quer usar os recursos que não forem sacados do PIS/Pasep pelos trabalhadores para dar um alívio no Orçamento. A medida pode evitar a necessidade de um novo bloqueio de despesas ou até mesmo permitir a liberação de parte dos recursos contingenciados.
A ideia é centralizar o montante do PIS/Pasep, que hoje está nos bancos públicos, no caixa do Tesouro Nacional. Há cerca de R$ 20 bilhões depositados, com baixa probabilidade de serem sacados.
Com a operação, os recursos entram como receita primária, ajudando o governo a fechar as contas. Segundo informou uma fonte da equipe econômica, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para isso.
O mecanismo é muito parecido com a devolução de precatórios não sacados que estavam nos bancos públicos e que retornaram para o caixa do governo. Projeto de lei permitindo a devolução foi aprovado em 2017, ajudando no cumprimento da meta fiscal. A devolução aos cofres públicos ocorreu nos casos em que os credores não sacaram os recursos após dois anos contados da realização dos depósitos. Os precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.
A medida agora em estudo para o PIS/Pasep vem no rastro da decisão do governo de fazer uma nova liberação do dinheiro para os trabalhadores para estimular o consumo.
O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas.
O governo dará mais um prazo para os trabalhadores buscarem os recursos, mas a expectativa é que só uma parcela pequena do dinheiro seja sacada, mesmo com a campanha publicitária que está sendo preparada. Isso porque muitos beneficiários já faleceram, e tanto Caixa (responsável pelo PIS) quanto Banco do Brasil (que gerencia o Pasep) têm dificuldades em comunicar herdeiros sobre o dinheiro.
Apenas depois do prazo concedido é que o montante que restar no PIS/Pasep ingressará como receita extraordinária do governo. O dinheiro que vai ajudar no resultado fiscal dependerá, portanto, da evolução dos saques após a liberação.
A equipe econômica ainda avalia se ingressará com todo o montante não sacado ou parte dele. O governo corre contra o tempo para garantir essas receitas ainda este ano.
Como nos casos dos precatórios, na hora que o beneficiário solicitar o saque do PIS/Pasep, o dinheiro sai do caixa do Tesouro. O beneficiário continuará com a liberdade para sacar os recursos.
Essa injeção de recursos representaria um alívio nas contas do governo, que hoje trabalha com um bloqueio de R$ 32 bilhões. Na época da devolução dos precatórios, os bancos resistiram a repassar os depósitos.
Repercussão. Para o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e atual conselheiro do banco, o economista Carlos Thadeu de Freitas, essa medida é importante para dar ganho fiscal, mas deve retirar dinheiro dos bancos, principalmente do banco de fomento.
O Fundo PIS/Pasep é usado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e Caixa. “É uma engenharia certíssima, já que não está tendo saques”.
Já Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), criticou a decisão da equipe econômica. “O governo pega o dinheiro para depois dizer que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não tem recursos para pagar o seguro-desemprego e abono salarial”, afirmou. De acordo com ele, o tema não foi levado à reunião do Codefat, que reúne representantes das empresas, trabalhadores e governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
