Detentor do maior orçamento estadual, São Paulo foi um dos Estados que entraram no limite de alerta sobre gastos com pessoal, segundo a definição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos 12 meses encerrados em abril, foram gastos com salários e outros benefícios 45,8% da receita corrente líquida – aumento expressivo em relação aos 42,3% registrados no mesmo período do ano anterior.
Quando um governo passa a gastar mais de 44,1% da receita líquida com servidores, a lei determina que o Tribunal de Contas do Estado emita um alerta, para que a situação seja controlada. Segundo o órgão, isso deve acontecer em breve.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirma que a principal causa dessa situação é a desaceleração da economia, que provoca queda de arrecadação. “Nos primeiros cinco meses do ano, a receita de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) caiu 4,5% em termos reais, em comparação com o mesmo período de 2014”, disse. Mas também houve aumento de gastos, provocado por reajustes e recomposições salariais, além de contratação de concursados.
Segundo o secretário, o governo não chegava a esses níveis de comprometimento da receita com salários desde o início dos anos 2000, quando foi aprovada a Lei Responsabilidade Fiscal. Para Villela, a conjuntura mudará quando houver recuperação da atividade econômica, o que fará crescer o bolo tributário. “Mas não estamos vendo isso no horizonte”, ressalvou.
Minas
Em Minas Gerais, existe o risco de o Estado já atingir o chamado limite prudencial, que é de 46,55%. O porcentual de gasto com pessoal atualmente é de 45,82%, dentro do limite de alerta. São Paulo e Minas estão entre as 22 unidades da Federação sob ameaça de enquadramento nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo mineiro trabalha em duas frentes para contornar os problemas financeiros e ainda cumprir o aumento salarial de 31,78% prometido aos professores. A folha de pagamento da categoria soma cerca de R$ 20 bilhões por ano, aproximadamente a metade de todo o gasto do Estado com o funcionalismo público.
Uma das decisões, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, foi a de intensificar a cobrança judicial de dívidas do ICMS. O Estado tem hoje cerca de R$ 50 bilhões a receber de empresas sonegadoras do imposto.
A outra iniciativa é a realização de uma auditoria na folha geral do Estado. “Acreditamos que existam valores que não deveriam estar sendo pagos”, diz Magalhães. A maior parte seria de benefícios não devidos. O secretário acredita que, ao fim do levantamento, o governo conseguirá reduzir os pagamentos em ao menos R$ 2 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
