O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa, defende que o Rio de Janeiro discuta novas regras tarifárias para o consumo de água, que beneficiem quem gasta pouco e sobretaxem quem consome mais. Atualmente, um valor mínimo, fixo, é cobrado de quem gasta até 15 metros cúbicos por mês, no caso de residências, e 20 metros cúbicos, se o imóvel for comercial. Por isso, clientes residenciais que consomem 1 ou 15 metros cúbicos por mês pagam o mesmo valor. O valor da tarifa tem outras faixas progressivas de consumo residencial: de 16 a 30 metros cúbicos, de 31 a 45 e de 46 a 60 metros cúbicos. O último parâmetro é de mais de 60 metros cúbicos. Para imóveis comerciais as faixas vão de 1 a 20 metros cúbicos, de 21 a 30 e acima de 30.
“É preciso estabelecer um modelo tarifário que beneficie quem gasta menos e sobretaxe quem gasta mais. Essa fórmula tem que ser permanente, não usada apenas nos momentos de racionamento. Mas a discussão sobre o modelo ideal está só começando, não há nada definido”, afirmou André Corrêa nesta quarta-feira, minutos antes de tomar posse oficialmente como secretário. O debate sobre a tarifa vai envolver também o presidente da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio), Jorge Briard, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Em nota, a Cedae defendeu a atual estrutura tarifária. “Os clientes que ultrapassam o patamar de conforto de 15m3 por habitação por mês são penalizados por multiplicadores na tarifa, visando não incentivar o consumo excessivo. As faixas de progressividade são de 15m3, 30m3, 45m3, e 60m3 por habitação por mês. Ou seja, a estrutura tarifária da Cedae já incentiva e privilegia o cliente que consome menos”, afirma o texto. “No Estado do Rio de Janeiro, cerca de 70% dos clientes da Cedae têm consumo limitado ao mínimo ofertado pela companhia, que é de 15m3 por mês (500 litros por dia por habitação), diferente de São Paulo, onde o mínimo é de 10m3 por habitação por mês. O senso do IBGE registra no Rio de Janeiro uma média de 3,3 pessoas por habitação, o que é compatível ao consumo de 500 litros por dia por habitação”, afirma a Cedae. Em São Paulo, a Sabesp (companhia estadual de água e esgoto) instituiu no último dia 8 uma sobretaxa para punir quem gasta mais, mas a norma foi derrubada na Justiça, sob a alegação de que antes é necessário decretar oficialmente o racionamento.
