A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado foi instalada na tarde desta terça-feira, 17. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor do requerimento de criação da CPI, foi eleito presidente; Dário Berger (MDB-SC) foi escolhido vice e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator. O colegiado é destinado a investigar juros “extorsivos” cobrados por instituições financeiras.
Além deles, fazem parte da comissão o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), Wilder Morais (PP-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). O líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), ocupa vaga de suplente. O colegiado terá 180 dias para concluir seus trabalhos, com despesa inicial prevista de R$ 100 mil.
Bezerra Coelho afirmou que a comissão será um instrumento legítimo de pressão para aproximar a economia do País à realidade de outras consideradas “mais avançadas”. “A cobrança de juros abusivos é uma questão relevante e importante, que merece a atenção do Senado. Sei que esta comissão vai despertar o interesse da sociedade”, disse o relator.
De acordo com Bezerra Coelho, a comissão também vai verificar as práticas que ocorrem no segmento do cheque especial. “Cartão de crédito e cheque especial: é aí que verificamos prática de juros abusivos, extorsivos até, e é preciso entender as razões para rever algumas práticas e legislações”, disse. Ele deve apresentar seu plano de trabalho na próxima semana e pretende colocar seu parecer em votação até 15 de julho.
“Nós temos cinco instituições financeiras que concentram mais de 90% do crédito no País, e isso certamente termina gerando uma espécie de concentração excessiva que, de certa forma, prejudica o interesse do consumidor”, afirmou o senador emedebista.
Na visão de Dário Berger, o trabalho da comissão não será “a investigação pela investigação”. Ele afirmou que a CPI trabalhará para entender quais as verdadeiras razões para que os juros dos cartões de crédito sejam tão altos. Um dos pontos a serem debatidos, disse, é a razão de o governo não atuar para que os bancos públicos tenham uma taxa de juros mais baixa e acessível.
Requerimento
No pedido de criação da CPI, Ataídes afirma que há uma “aberração” na cobrança da taxa de juros. Segundo ele, o objetivo do colegiado é investigar “as razões dessa anomalia”. Ao comparar dados do Brasil com o de outros países, o senador tucano sugere que há “prática de oligopólio de crédito e outros problemas que precisam ser identificados, inclusive eventual prática de crime”.
“Não estamos a falar em mero desequilíbrio macroeconômico de poupança e investimentos que são relacionados à taxa básica de juros e outras questões que afligem a nossa economia. Mas a tratar de um caso espantoso em que o sistema financeiro doméstico faz o papel da agiotagem.”
Ele cita dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, que mostram que a taxa média de juros para pessoa física na modalidade cartão de crédito atingiu 334,6% ao ano em dezembro de 2017. Segundo ele, em média, os juros para quem paga o valor mínimo da fatura do cartão passaram de 218,3% para 233,8% no último mês do ano passado. Em países como Argentina, Chile e Colômbia, de acordo com o presidente do colegiado, a taxa não passa de 50%.
