Aprovada em 5 de janeiro de 2011, a Lei n.º 6.799 prevê a inclusão de 171 novas vagas para prestação de serviço de táxi divididos entre o Aeroporto de Guarulhos e a cidade. No entanto, apenas 50 delas foram preenchidas e remanejadas ao Aeroporto. Já as outras 121 que deveriam ser distribuídas para o restante do município aguardam pela regulamentação por parte da Prefeitura.
"O embate promete ser grande para que não ocorra a licitação como quer a Prefeitura. No nosso entendimento não é justo abrir licitação para preencher as vagas que precisam ser ocupadas por acreditarmos ser um serviço de utilidade pública", declarou o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos, Robson Xavier, que defende a indicação de profissionais da cidade pela própria entidade, a partir de um cadastro prévio.
De acordo com Xavier, este imbróglio deve ter uma solução em curto espaço de tempo e deve, com isso, sanar o problema de invasão de prestadores de serviço de outras regiões como Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e até de São Paulo, que atuam no Terminal Rodoviário e também nas imediações do Aeroporto.
"A Prefeitura nos infirmou que não possui um número suficiente de funcionários para fiscalizar essas ocorrências nos pontos de táxis da cidade. Eles nos informaram (sem revelar nomes) da própria secretaria (de Transporte e Trânsito – STT) que eles têm dificuldades até as ocorrências mais urgentes em todos os modais. Ficamos na dependência da fiscalização".
Robson acredita que o preenchimento das vagas permitiria um atendimento regular e equilibrado, além de inibir a ação de profissionais de outras regiões. "Depois de preencher as vagas existentes vai equilibrar a prestação de serviço, porém, vamos incluí-los no sistema paulatinamente. Atualmente temos a frota de táxi mais nova do País", ressaltou.
Outro problema também destacado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Guarulhos foi a atuação dos aplicativos que permitem a prestação de serviço de profissionais de outros municípios, que não estão autorizados a trabalharem fora de suas respectivas cidades.
"É uma concorrência desleal. Você acaba angariando passageiros de forma irregular. Táxis de outros municípios não podem atender aqui (Guarulhos). As cooperativas já contrataram uma empresa para desenvolver o nosso próprio aplicativo. Esse vai ser um dos problemas a ser discutido com a Prefeitura", encerrou.
A reportagem do GuarulhosWeb entrou em contato com o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, para esclarecimentos sobre a atuação dos taxistas da Capital em Guarulhos, porém, não teve retorno até o fechamento desta matéria. A Prefeitura de Guarulhos também não se manifestou sobre o motivo pelo qual as 121 vagas para prestação de serviço de táxi não foram preenchidas.