O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, ingressou nesta quinta-feira, 18, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o reajuste do salário mínimo concedido neste ano pelo governo federal. A relatoria ficou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958,00 este ano. Pelo decreto do governo, o salário mínimo ficou em R$ 954,00. A ação pede a revisão imediata do valor, sob pena que causar prejuízo de R$ 52,00 ao ano a cada trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.
“A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões a menos na economia nacional”, afirma a ação.
A elevação no salário mínimo em 2018 foi de 1,81%, o menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado. O INPC é o índice que reflete a inflação para famílias de menor renda no País.
No momento do anúncio, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste levava em conta a projeção do governo de 1,88% para o INPC em 2017 e também a possibilidade de compensar o aumento de R$ 1,41 dado a mais no ano passado. A compensação, segundo o Planejamento, é prevista na legislação, que cita que “eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente”.
A ação movida pela Força Sindical argumenta, porém, que já havia ocorrido perda de 0,1% em 2017 (ou R$ 1,00), sucedida agora por um prejuízo ainda maior neste ano.
“É necessária uma revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse integral do INPC, além da incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017”, afirma o texto.
A primeira estimativa do governo previa salário mínimo de R$ 979,00 neste ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969,00 e depois para R$ 965,00. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor. Nas contas da área econômica, o valor atual traz uma economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano.
