O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 9, a votação dos ministros para definir se o porte individual de drogas será descriminalizado ou não. O julgamento teve um primeiro voto favorável no dia 20 de agosto, dado pelo relator do processo e ministro Gilmar Mendes, mas foi interrompido após o ministro Luiz Edson Fachin fazer um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso.
O recurso começou a ser discutido em 2011 e teve como base uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que contestou a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza, em 2009, por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema.
No julgamento, os ministros analisam se o artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que trata sobre drogas é constitucional. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal. Para a Defensoria, o artigo “viola o princípio da intimidade e da vida privada” e seria inconstitucional.
No dia 19 do mês passado, 11 entidades inscritas como “amigos da Corte” fizeram sustentações orais, sendo seis delas em defesa da descriminalização e as outras cinco, contrárias.
Os discursos favoráveis se sustentaram com base na argumentação de que é preciso abrir espaço para o tratamento de dependentes e para diminuir o número de encarceramento, hoje muito elevado no País. Os grupos contrários afirmaram que o número de dependentes químicos pode crescer se a posse de entorpecentes for descriminalizada.
Entidades médicas fizeram um manifesto e se posicionaram contra a descriminalização das drogas. A Associação Brasileira de Psiquiatria, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos afirmam que o número de dependentes químicos vai aumentar, caso haja liberação para consumo próprio.
“Não existe experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização”, dizia o texto.
