A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por entender que elas praticaram uso abusivo de patentes no mercado de autopeças com objetivos anticompetitivos.
A recomendação pela condenação das empresas está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16, e será remetida, junto com o processo, ao Tribunal do Cade, que tomará a decisão final sobre o caso.
O processo administrativo que investiga a conduta das três montadoras foi instaurado em 28 de abril de 2011. A Superintendência do órgão antitruste avalia que as empresas infringiram a ordem econômica ao impor seus registros de desenho industrial sobre autopeças de reposição (faróis e para-choques, por exemplo), com a suposta finalidade de impedir a atuação de fabricantes independentes de autopeças no mercado.
A condenação sugerida pela Superintendência inclui aplicação de multa – que pode variar de 0,1% a 20% do faturamento das montadoras – e o fim da imposição dos registros de desenhos industriais para impedir a produção de fornecedores do setor de autopeças.
