Depois da polêmica em torno do bloqueio do acesso à internet dos celulares após os consumidores alcançarem o limite das franquias contratadas, as principais empresas de telecomunicações do País firmaram nesta quinta-feira, 23, junto ao governo um compromisso público de melhorar as informações dadas aos usuários dos planos de dados móveis. Após reunião com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, as empresas Claro, TIM, Vivo, Oi, Nextel, Algar e Sercomtel se comprometeram a adotar três medidas para tornarem mais claros os serviços prestados a seus clientes.
A primeira providência a ser adotada pelas empresas será a criação de um código de conduta autorregulado pelo setor sobre a publicidade dos planos de internet móvel. “Vamos desenvolver um código de conduta com clareza para as ofertas, para que os consumidores saibam exatamente aquilo que estão contratando”, disse o presidente da TIM, Rodrigo Abreu.
A segunda medida, que deve ser tomada em até 60 dias, é o início de campanhas de informação aos usuários sobre o consumo de dados, desde explicações básicas do que significa cada byte consumido até quais são as aplicações que consomem mais rapidamente os pacotes de dados. “Será uma campanha de educação para os usuários sobre o uso da internet móvel”, disse Abreu.
Por fim, o terceiro compromisso é o desenvolvimento, também em até 60 dias, de ferramentas e aplicativos de fácil entendimento para que os consumidores possam controlar o uso dos pacotes de dados. A ideia é mostrar em tempo real quanto já foi consumido e quanto ainda resta do limite do plano contratado. “Firmamos o compromisso de entregar muito mais informação para os consumidores. Com certeza, essa ação proativa das empresas vai prevenir dúvidas e reclamações por parte dos usuários”, avaliou o presidente da Claro, Carlos Zenteno.
Os executivos voltaram a defender que o bloqueio do pacote de dados, após o alcance do limite contratado, não é ilegal nem viola qualquer regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Há absoluta certeza de que não existe ilegalidade, nem quebra de contrato. Houve uma mudança no consumo de dados muito grande no País que levou a essa mudança na mecânica de operação das empresas. As reclamações na verdade são buscas de informação”, completou Rodrigo Abreu.
Antenas
Os executivos avaliaram como positiva a sanção presidencial ontem da Lei de Antenas. Para eles, a simplificação e unificação das regras para a instalação das estações das empresas devem acelerar a implantação dos equipamentos necessários para a ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços. “Esperamos que as novas normas sejam aplicadas imediatamente. A ideia é que todos os processos em andamento já incorporem a nova lei”, disse Rodrigo Abreu, destacando o prazo de 60 dias colocado na nova legislação para que as licenças de instalação do equipamento sejam emitidas.
