Em rápida cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anunciou a derrubada do veto ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas e pediu aos empresários que corressem ao Congresso Nacional para acompanhar a votação que derrubará o veto presidencial.
Temer defendeu que a derrubada do veto torna “um tormento do passado em algo agradável”. O presidente explicou que, em janeiro, o veto foi decidido porque não havia previsão orçamentária para um novo programa de refinanciamento de dívidas. Sem dar detalhes, explicou que o governo encontrou uma solução que prestigia as micro e pequenas empresas.
Temer lembrou que a mesma Constituição que pune o presidente da República em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também exige que o presidente da República trabalhe a favor das micro e pequenas empresas. E é a esse segundo ponto, disse o presidente, que a derrubada do veto visa. “Micro e pequenas empresas que têm o prestigiamento constitucional geram empregos”, defendeu.
