Após reunir-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ser contrário à impressão dos votos aprovada em primeiro turno pela Casa durante votação da reforma política.
“Do ponto de vista técnico, a Justiça eleitoral é contrária”, afirmou Toffoli ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Eles tiveram audiência com Cunha para tratar do Registro Civil Nacional (RCN).
“Toda concepção da urna eletrônica se baseou na intenção de terminar com a intervenção humana, que não deixa digitais muitas vezes”, disse Toffoli. A necessidade de impressão dos votos registrados na urna eletrônica foi aprovada pelos deputados na semana passada, quando foi concluída a primeira etapa da reforma política. Em julho, a questão será novamente votada no plenário da Casa.
Conclusão do julgamento
Gilmar Mendes reiterou que devolverá no final deste mês o processo que trata do financiamento privado de campanha. Ele pediu vista há mais de um ano e agora diz que o julgamento será retomado em agosto. Neste tempo, a Câmara já aprovou em primeiro turno o financiamento privado. Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda é preciso votar em segundo turno, o que deve acontecer na primeira semana de julho. Em seguida, o texto precisa ser votado no Senado, também em dois turnos. “Isso é um diálogo institucional que se estabelece”, afirmou o ministro.
Código do Processo Civil
O adiamento da implementação do novo Código do Processo Civil também foi discutido entre os ministros e o presidente da Câmara. Os magistrados defendem a postergação por temer sobrecarga no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Vai haver um aumento significativo de processos no Supremo. É uma mudança que nos sobrecarrega”, disse Gilmar Mendes.
Os ministros reclamaram que, na questão da admissibilidade, haverá uma ampliação de 50% no número de processos que, pelas regras atuais, passam pelo filtro dos tribunais de origem. “Em São Paulo, pode levar a dobrar o número de processos”, disse Toffoli.
“No Supremo, estão estimando que precisaríamos de uma força-tarefa de 150 servidores. Ora bolas, fazer uma reforma que quer obter celeridade para botar mais 150 servidores para cuidar tão somente da admissibilidade? No STJ, estão falando de 400 servidores. Portanto, é algo que beira a irrisão”, afirmou Gilmar Mendes.
