Valor da taxa do lixo em Guarulhos deve ser proporcional ao consumo de água

Apesar do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo à Câmara conter uma tabela com possíveis valores da taxa do lixo em Guarulhos, a partir do ano que vem, conforme imposição de uma Lei Federal, o GuarulhosWeb apurou que a Prefeitura estuda associar o novo tributo ao consumo de água de cada estabelecimento ou domicilio. Este é um dos quesitos que constam do PL, como critério complementar na fórmula do cálculo, porém pode vir a se tornar a principal referência.

O prefeito Guti, que já se declarou contrário à implantação da Taxa de Resíduos Sólidos, chamada de “taxa do lixo”, informou que o Executivo foi obrigado a encaminhar o Projeto à Câmara para evitar que o município sofra sanções econômicas por parte do Governo Federal. A União exige que as cidades criem legislações próprias e instituam a cobrança como forma de custear as despesas relativas à destinação dos resíduos sólidos, como consta do Marco Regulatório do Saneamento, promulgado no ano passado.

Na Prefeitura, segundo o GuarulhosWeb apurou, é certo que o Executivo enviará um substitutivo do projeto original à Câmara com algumas alterações. O projeto passará pelas comissões permanentes do Legislativo e votado até o final deste ano, para vigorar a partir de 2022. Um dos principais pontos de discussão deve ser o valor cobrado. O Executivo quer estabelecer como um dos principais critérios o gasto com a água, levando em consideração os consumos efetivos mensais apurados nos 12 meses anteriores ao mês de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos. Também serão considerados o número de vezes que a coleta é realizada por semana, o peso e o volume médio coletado no estabelecimento ou domicílio.

Há ainda critérios que levam em consideração a região, metragem da residência ou estabelecimento e até a função social do imóvel. O objetivo é se praticar justiça social, sem onerar as pessoas com maior dificuldade financeira. Especialistas ouvidos pelo GuarulhosWeb apontam que a Prefeitura não tem como deixar de cobrar o novo tributo caso não tenha uma decisão judicial favorável neste sentido, o que seria considerada “renúncia fiscal”.

Em um primeiro momento, a tabela base apresentada no PL original consta o valor de R$ 27,25 por mês como taxa base para uma residência. Mas se o imóvel for considerado como “residência social”, o valor cai para R$ 13,62. Há a possibilidade, caso tenha parecer jurídico favorável, estabelecer a isenção de 100% para a população em situação de vulnerabilidade social.

O valor máximo, para uma indústria de pequeno porte, que gere 200 litros de resíduos por dia, chega a R$ 54,50 por mês. Estabelecimentos que produzam quantidade maior deverão realizar contratações próprias para a destinação de seus resíduos, como rege a legislação.