A União terá prioridade no recebimento dos recursos da privatização da Eletrobrás. No projeto de lei que vai tratar do assunto, o governo federal poderá ficar com até dois terços do dinheiro. O consumidor de energia elétrica será beneficiado com um terço dos recursos, por meio de abatimentos futuros na conta de luz.
O acerto foi fechado em reunião com integrantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Minas e Energia. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até a próxima semana. A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia era dividir os recursos igualmente entre Tesouro, consumidor e Eletrobrás. A preocupação era buscar uma forma de incentivar a Eletrobrás a aderir à privatização, já que a União não pode impor a proposta à empresa.
Mas o Ministério da Fazenda não abriu mão de receber uma parcela maior desse dinheiro, sob a justificativa de que a Eletrobrás, embora controlada pela União, também conta com acionistas privados. Por isso, para a área econômica, dividir os recursos de forma igualitária seria uma forma de benefício indevido a esses acionistas.
O acordo prevê que a União fique com, no mínimo, um terço do dinheiro, e, no máximo, dois terços. Para que o Tesouro possa receber mais, a Eletrobrás receberá menos. A empresa ficará com, no máximo, um terço dos recursos dessa divisão.
Antes de ser privatizada, a Eletrobrás terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia. Dentro do governo, há dúvidas sobre o que deve ser arcado apenas pela empresa e o que pode ser assumido ou receber alguma contribuição da União.
O tratamento desses ajustes é o foco de divergência entre as áreas, pois esses itens podem gerar abatimentos no bônus de outorga que a Eletrobrás pagará à União para ter direito a novos contratos de concessão, o que reduziria a arrecadação do Tesouro.
Como não houve acordo sobre esse tema, o governo decidiu deixar essa decisão para depois. Ficou definido que esse cálculo será feito de acordo com critérios técnicos, nos estudos que serão contratados para subsidiar a privatização.
Imbróglios. As divergências dentro do governo dizem respeito a imbróglios do passado, como o valor necessário para viabilizar a usina nuclear de Angra 3 e os empréstimos compulsórios, que geraram uma disputa bilionária na Justiça. Em todos os casos, a Eletrobrás acredita ter créditos a receber da União, mas o Tesouro avalia que não deve assumir essas contas.
Um dos impasses, porém, foi finalmente superado. O Ministério da Fazenda concordou em pagar uma dívida de R$ 3,5 bilhões para cobrir gastos com combustível para termoelétricas de distribuidoras dos sistemas isolados. Esse pagamento foi definido pela Lei 13.360/2016, mas, até agora, não havia sido realizado. Os recursos serão pagos majoritariamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras. Para isso, porém, a dívida da distribuidora terá que “subir” e ser assumida pela holding Eletrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
