Que a Infraero sempre foi uma nulidade na adminsitração dos aeroportos brasileiros não é novidade para ninguém. Mas fazer um negócio, como essa concessão de Guarulhos, Campinas e Brasília, da forma como foi feita, é quase um caso de polícia. Passada uma semana do leilão, o que era para ser comemorado começa a virar dor de cabeça para o governo federal, apesar de que – oficilalmente – ninguém admite ou admitirá isso.
A explicação é simples. A Infraero, que o governo federal enche o peito para dizer que continua dona da metade dos aeroportos, vai bancar, indiretamente, 49% do ágio médio de 348% pago pelos consórcios que venceram o leilão dos três aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O governo arrecadou R$ 24,535 bilhões, porém terá que devolver boa parte desse dinheiro nessa “brincadeira”.
Ninguém pode dizer que não sabia que isso poderia ocorrer. Mas o valor da outorga será pago pela Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada pelo consórcio vencedor, que detém 51% do controle, e pela Infraero, com 49%. O dinheiro será repassado em parcelas anuais, corrigido pelo IPCA, ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiar a aviação regional do País. Ou seja, o governo – ou Infraero – irá pagar pela venda. Ora pois.
Não é difícil concluir que o elevado ágio na concessão dos aeroportos diminui a lucratividade e os dividendos da Infraero. Além dessa contribuição fixa, os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo porcentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos.
Traduzindo: ao preferir o modelo de concessão, feito atabalhoadamente já que a presidente Dilma Rousseff já estava com a faca no pescoço, por conta da ameaça do Brasil perder a Copa do Mundo, o governo está pagando para vender o que é seu. Isso sem contar que boa parte do dinheiro que será colocado no negócio pela iniciativa privada virá de financiamento público, via BNDES, e fundos de pensão das estatais.
Como é possível perceber, talvez toda a comemoração pela concessão dos aeroportos possa se traduzir em um grande tiro no pé. Há ainda o risco dos consórcios vencedores, conforme já começam a levantar a grande mídia, não cumprirem com o que prometem, já que têm alguns históricos negativos junto ao poder público.
